04/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500433-78.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.J.P. -

Vistos.

Fls. 289/303 (Estudo Psicológico): dê-se ciência às partes.

Sem prejuízo, providencie a Serventia o agendamento de data em consonância com a pauta do setor de psicologia, visando ao depoimento especial, tornando conclusos para designação de audiência, com urgência.

Intime-se.

Jundiaí, 03 de setembro de 2025. - ADV: MAGDA SIMONE BUZATTO MINUZZI (OAB 295904/SP)
03/09/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2025 03:40:00, 1ª Vara Criminal.
03/09/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:11

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:22

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
03/09/2025 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500433-78.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.J.P. -

Vistos.

Trata-se de reavaliação da medida cautelar de prisão preventiva, atualmente convertida em prisão domiciliar, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, que determina a revisão da necessidade da prisão a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada.

Verifico que persistem os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, especialmente no que se refere à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal, conforme já exposto na decisão anterior.

A substituição pela prisão domiciliar foi determinada em razão de circunstâncias específicas do caso, como condições pessoais do réu, sem que isso tenha afastado a gravidade dos fatos ou os riscos processuais inicialmente identificados.

Não houve alteração relevante no quadro fático ou jurídico que justifique a revogação da medida cautelar imposta.

Assim, mantenho a prisão domiciliar como medida cautelar adequada e proporcional, nos termos do artigo 282 do CPP, reafirmando sua necessidade e legalidade.

Prossiga-se.

Jundiaí, 29 de agosto de 2025. - ADV: MAGDA SIMONE BUZATTO MINUZZI (OAB 295904/SP)
29/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:52

Mantida a Prisão Preventiva
19/12/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 10:56

Juntada de Mandado
12/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:45

Expedição de Mandado.
12/12/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:19

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:28

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 15:59

Juntada de Mandado
13/11/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 15:59

Juntada de Mandado
13/11/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
02/11/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:09

Expedição de Mandado.
31/10/2024 17:04

Expedição de Mandado.
31/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:12

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:41

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
31/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
14/10/2024 16:27

Expedição de Carta precatória.
09/10/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 17:16

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:12

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:34

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:31

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:25

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:22

Expedição de Mandado.
16/09/2024 20:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 16:53

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
16/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
28/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:08

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:50

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
27/08/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
19/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:57

Conclusos para decisão
16/08/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 22:37

Suspensão do Prazo
23/10/2022 09:18

Suspensão do Prazo
30/05/2022 12:21

Expedição de Certidão.
16/05/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 09:40

Conclusos para decisão
05/05/2022 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 09:33

Expedição de Certidão.
05/05/2022 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 18:16

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 11:57

Expedição de Mandado.
25/03/2022 13:30

Apensado ao processo
25/03/2022 13:29

Incidente Processual Instaurado
25/03/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 13:54

Expedição de Certidão.
21/03/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 19:02

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 18:56

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 18:33

Expedição de Certidão.
18/03/2022 18:31

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:12

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 10:29

Apensado ao processo
16/03/2022 10:28

Incidente Processual Instaurado
11/03/2022 15:37

Expedição de Mandado.
11/03/2022 15:22

Juntada de Certidão
11/03/2022 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 17:17

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 16:45

Expedição de Ofício.
04/03/2022 16:45

Expedição de Ofício.
03/03/2022 13:50

Expedição de Certidão.
28/02/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 14:57

Recebida a denúncia
24/02/2022 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 11:40

Conclusos para decisão
23/02/2022 11:40

Classe retificada de 280 para 283
23/02/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 16:36

Conclusos para decisão
22/02/2022 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 16:46

Expedição de Certidão.
21/02/2022 15:58

Expedição de Certidão.
21/02/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 17:56

Expedição de Certidão.
18/02/2022 17:56

Conclusos para despacho
17/02/2022 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2022 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2022 15:38

Recebidos os autos do Outro Foro
17/02/2022 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2022 15:30

Expedição de Certidão.
17/02/2022 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2022 14:17

Expedição de Certidão.
17/02/2022 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 14:14

Juntada de Mandado
15/02/2022 21:23

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 17:29

Expedição de Certidão.
15/02/2022 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022 17:27

Expedição de Certidão.
15/02/2022 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022 17:12

Expedição de Mandado.
15/02/2022 13:50

Expedição de Mandado.
15/02/2022 11:47

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/02/2022 10:57

Expedição de Certidão.
15/02/2022 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 10:04

Mudança de Magistrado
15/02/2022 09:56

Expedição de Certidão.
15/02/2022 09:18

Expedição de Certidão.
15/02/2022 09:18

Expedição de Certidão.
15/02/2022 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
15/02/2022 07:59

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 07:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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