18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012151-64.2025.8.26.0602 (processo principal 1005999-80.2025.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Washington Luiz Aparecido da Cruz - Ciência à exequente do APOSTILAMENTO/DOCUMENTO JUNTADO.

Em regra, a implementação em folha de pagamento ocorre entre 30 a 60 dias após a publicação do apostilamento no diário oficial.

Implementado o valor na folha de pagamento, manifeste-se a título de prosseguimento, em especial, se há valores atrasados a serem executados, ou se houve a satisfação da obrigação de fazer.

Em caso de obrigação de pagar (art. 13, da Lei 12.153/09 - Lei do JEFAZ), cabe à exequente juntar os cálculos.

Eventual renúncia ao teto da RPV deverá ser feita no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, mediante a juntada de TERMO DE RENÚNCIA, subscrito pelo exequente e não seu advogado, com a posterior ciência da executada.

Aguarde-se no prazo, por 5 dias, a apresentação dos cálculos. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)
15/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2025 13:36

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 05:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/08/2025 13:36

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/07/2025 11:20

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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