TJSP - 1017581-17.2021.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 12:02
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/09/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1017581-17.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Fernando Germano Costa -
Vistos.
Recebo a(s) APELAÇÃO(ÕES).
Efeitos e admissibilidade apenas no E.
TJSP (artigo 1010 do CPC).
Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze) dias.
Observe-se o prazo em dobro para os entes que dispõem de tal prerrogativa.
Se invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelante (artigo 1009 do CPC).
Observe-se eventual participação do Ministério Público.
Após, a serventia deve consultar a validade e a veracidade da(s) guia(s) DARE-SP utilizada(s) no recolhimento do preparo de apelação, como também efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme determina o Provimento CG n° 01/2020 e segundo as orientações contidas no Comunicado CG n° 136/2020, certificando nos autos.
Caso o(s) apelante(s) seja(m) isento(s) ou beneficiário(s) de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento do preparo de apelação.
Atendidas as providências acima, remetam-se os autos à instância superior para apreciação da apelação.
Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP) -
02/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:39
Recebido o recurso
-
02/09/2025 14:48
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 19:32
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/06/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 12:12
Julgada improcedente a ação
-
24/06/2025 17:55
Conclusos para julgamento
-
24/06/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 05:08
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 05:07
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 10:12
Conclusos para decisão
-
01/03/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
23/02/2025 07:26
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 07:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
18/01/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 07:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/11/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 15:32
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2024 09:31
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 00:55
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 13:57
Expedição de Ofício.
-
13/12/2023 21:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 13:14
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 07:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/08/2023 12:10
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 17:29
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
21/03/2023 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
21/03/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 13:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/02/2023 05:31
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 15:02
Recebido o recurso
-
15/02/2023 11:28
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 16:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/01/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2022 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 13:35
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
17/02/2022 13:41
Conclusos para julgamento
-
21/12/2021 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2021 13:20
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2021 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2021 16:11
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 16:10
Decisão
-
26/11/2021 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 13:56
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2021 10:22
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2021 07:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2021 11:50
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 11:49
Decisão
-
21/10/2021 15:39
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2021 11:10
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 11:43
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2021 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2021 17:05
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 10:19
Decisão
-
05/07/2021 18:54
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 18:40
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2021 21:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2021 10:58
Decisão
-
14/06/2021 18:21
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 12:35
Conclusos para julgamento
-
14/06/2021 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 05:51
Juntada de Petição de Réplica
-
09/06/2021 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2021 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2021 11:52
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 11:51
Decisão
-
18/05/2021 18:27
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 20:08
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 22:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 16:03
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 18:44
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 17:32
Expedição de Mandado.
-
31/03/2021 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2021 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2021 11:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/03/2021 18:48
Conclusos para decisão
-
25/03/2021 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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