26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001034-93.2023.8.26.0581 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Manuel - Apelante: João Batista Fogaça - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Rejeitada a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso.

A sentença foi parcialmente reformada de ofício para afastar a condenação do autor nos ônus de sucumbência.

V.U. - EMENTA: DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

ACIDENTE DE TRABALHO.

LESÃO NO TENDÃO DO 3º DEDO DA MÃO ESQUERDA.

LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.

DESNECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO OU NOVA PROVA PERICIAL.

SENTENÇA MANTIDA.

PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA.

BENEFÍCIO INDEVIDO.

RECURSO IMPROVIDO.I.

CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

SUSTENTA A NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA MÉDICA.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO INFORTUNÍSTICO.

REQUER A INVERSÃO DO JULGADO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOVERIFICAR SE O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO É SUFICIENTE PARA ATESTAR A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E SE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FORAM PREENCHIDOS.III.

RAZÕES DE DECIDIRLAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL.

A PERÍCIA, REALIZADA POR PROFISSIONAL IMPARCIAL E TECNICAMENTE HABILITADO, CONSTATOU QUE O AUTOR ESTÁ APTO PARA EXERCER ATIVIDADE LABORAL HABITUAL E QUE NÃO HÁ SINAIS OU LIMITAÇÕES FUNCIONAIS QUE INDIQUEM INCAPACIDADE.

CONDENAÇÃO DO AUTOR EM CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

IMPOSSIBILIDADE.

QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA.

ISENÇÃO LEGAL.

ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91.IV.

DISPOSITIVOREJEITADA A PRELIMINAR, RECURSO IMPROVIDO E SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA DE OFÍCIO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO AUTOR NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. - Advs: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP) - 1º andar
28/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:42

Ato ordinatório
27/05/2025 13:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:20

Julgada improcedente a ação
07/02/2025 17:23

Conclusos para julgamento
07/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 07:57

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:39

Ato ordinatório
24/09/2024 19:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
01/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 08:20

Ato ordinatório
31/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:02

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
29/04/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:00

Ato ordinatório
24/04/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 08:33

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 09:41

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:50

Juntada de Certidão
14/11/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 17:04

Expedição de Carta.
14/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 11:31

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:31

Ato ordinatório
14/11/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 09:42

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 16:19

Expedição de Ofício.
07/11/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:20

Expedição de Certidão.
07/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2023 10:13

Conclusos para decisão
06/09/2023 11:56

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 10:05

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 16:26

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:19

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:16

Expedição de Certidão.
06/07/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 15:06

Ato ordinatório
05/07/2023 14:29

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 13:37

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:32

Conclusos para despacho
22/06/2023 13:46

Conclusos para despacho
22/06/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 12:38

Ato ordinatório
09/05/2023 12:07

Expedição de Certidão.
04/05/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 09:05

Ato ordinatório
03/05/2023 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 00:17

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 18:04

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:33

Expedição de Mandado.
28/04/2023 15:32

Recebida a Petição Inicial
28/04/2023 09:22

Conclusos para decisão
27/04/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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