25/01/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 17:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 11:31

Recebidos os autos
29/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Henrique de Camargo (OAB 291536/SP) Processo 0007208-24.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: SAMUEL VICENTE DE OLIVEIRA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
28/08/2023 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Henrique de Camargo (OAB 291536/SP) Processo 0007208-24.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: SAMUEL VICENTE DE OLIVEIRA - Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade.

Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais.

Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP.
24/08/2023 20:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 19:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 19:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2023 09:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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