TJSP - 0007208-24.2023.8.26.0521
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Henrique Guimaraes Pereira Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2023 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/11/2023 11:30
Baixa Definitiva
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01/11/2023 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/10/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica
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04/10/2023 20:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 18:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/10/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/09/2023 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/09/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 08:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/09/2023 14:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/09/2023 09:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/09/2023 09:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/09/2023 08:33
Recebidos os autos
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18/09/2023 16:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/09/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/09/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2023 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/09/2023 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2023 16:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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06/09/2023 14:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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04/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 09:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/08/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniela Henrique de Camargo (OAB 291536/SP) Processo 0007208-24.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: SAMUEL VICENTE DE OLIVEIRA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). -
28/08/2023 10:01
Recebidos os autos
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniela Henrique de Camargo (OAB 291536/SP) Processo 0007208-24.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: SAMUEL VICENTE DE OLIVEIRA - Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade.
Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais.
Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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