01/07/2025 20:14

Apensado ao processo
01/07/2025 20:14

Apensado ao processo
26/02/2025 16:58

Conclusos para julgamento
15/02/2025 23:11

Suspensão do Prazo
15/12/2024 10:37

Suspensão do Prazo
27/10/2024 10:16

Suspensão do Prazo
26/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 12:59

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 23:01

Suspensão do Prazo
12/11/2023 07:51

Expedição de Certidão.
31/10/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 10:27

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:27

Convertido o Julgamento em Diligência
25/10/2023 11:29

Conclusos para decisão
24/10/2023 17:28

Juntada de Petição de Réplica
20/10/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 15:41

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 12:52

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:46

Expedição de Mandado.
25/08/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 1022856-98.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Miriam Lucilla Oliveira de Carvalho - Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/08/2023 16:41

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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