18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003619-84.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Risonete Bezerra de Oliveira - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
15/09/2025 16:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/04/2025 09:22

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
05/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2025 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:23

Julgada Procedente a Ação
03/04/2025 12:00

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
16/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
11/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/03/2025 10:48

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 23:54

Expedição de Mandado.
05/03/2025 21:29

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:29

Recebida a Petição Inicial
05/03/2025 14:01

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/02/2025 14:45

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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