TJSP - 4008444-59.2025.8.26.0007
1ª instância - 05 Civel de Itaquera
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4008444-59.2025.8.26.0007/SP AUTOR: RUTHE GUEDES DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LILIAN LEITE RASSA (OAB SP452803) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Defiro a gratuidade processual à parte autora.
Anote-se. Verifico que a presente demanda foi ajuizada em nome da menor impúbere, devidamente representada por sua genitora.
Entretanto, observa-se que a procuração acostada aos autos foi outorgada pela genitora em nome próprio, e não em nome da menor representada, o que configura irregularidade na representação processual.
Nos termos dos arts. 71, 72, 103 e 104 do Código de Processo Civil, cabe ao representante legal outorgar mandato em nome do representado, sob pena de nulidade dos atos processuais praticados.
Assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização da representação processual, apresentando nova procuração outorgada em nome da menor, devidamente assinada por sua representante legal, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 76, § 1º, I, do CPC).
Int e Dil. São Paulo, 05/09/2025 -
08/09/2025 13:45
Conclusos para decisão
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08/09/2025 13:40
Juntada de Petição
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08/09/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/09/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/09/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 11:16
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 9
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08/09/2025 11:16
Determinada a emenda à inicial
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05/09/2025 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUTHE GUEDES DA SILVA SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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05/09/2025 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA PAULA DA SILVA SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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05/09/2025 14:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANA PAULA DA SILVA SANTOS - EXCLUÍDA
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05/09/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUTHE GUEDES DA SILVA SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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05/09/2025 14:31
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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04/09/2025 20:33
Conclusos para decisão
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04/09/2025 20:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/09/2025 20:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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