TJSP - 1534292-07.2014.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:07
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1534292-07.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Jorge Alex Calcados Ltda. e outros -
Vistos.
Fls. 721/848: DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 1513038-07.2016.8.26.0014 em trâmite perante esta Vara das Execuções Fiscais Estaduais.
Anoto que o valor da dívida (fl. 723) no dia 27/06/2025 é de R$ 5.767.853,30 (cinco milhões, setecentos e sessenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e três reais e trinta centavos).
Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.
INTIMEM-SE as executadas da penhora.
Intime-se. - ADV: POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6205/SP), PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP) -
02/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 14:12
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 13:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/07/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 21:19
Suspensão do Prazo
-
22/11/2024 02:32
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 17:00
Processo Suspenso por 6 meses
-
11/11/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 06:10
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 15:12
Processo Suspenso por 6 meses
-
03/05/2024 13:58
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 01:20
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 16:56
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 09:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.
-
08/02/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2024 15:16
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 01:41
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 17:28
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2023 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2023 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 14:57
Expedição de Carta.
-
07/08/2023 14:57
Expedição de Carta.
-
07/08/2023 14:56
Expedição de Carta.
-
27/07/2023 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 11:56
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 01:03
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 11:29
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 10:35
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
24/03/2023 17:52
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2022 01:37
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 17:49
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/11/2022 17:20
Conclusos para despacho
-
14/11/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/10/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/10/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/10/2022 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2022 13:40
Expedição de Carta.
-
13/10/2022 13:40
Expedição de Carta.
-
13/10/2022 13:40
Expedição de Carta.
-
13/10/2022 13:40
Expedição de Carta.
-
13/10/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
12/10/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 19:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2022 17:06
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 17:03
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2022 02:53
Expedição de Certidão.
-
03/09/2022 14:13
Expedição de Carta.
-
03/09/2022 14:11
Expedição de Carta.
-
03/09/2022 14:11
Expedição de Carta.
-
03/09/2022 14:11
Expedição de Carta.
-
03/09/2022 14:11
Expedição de Carta.
-
26/08/2022 08:13
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 21:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2022 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2022 12:34
Conclusos para despacho
-
31/07/2022 01:04
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 09:48
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 22:49
Expedição de Ofício.
-
15/07/2022 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2022 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2022 16:20
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2022 12:03
Expedição de Carta.
-
26/05/2022 12:03
Expedição de Carta.
-
26/05/2022 12:02
Expedição de Carta.
-
26/05/2022 12:02
Expedição de Carta.
-
26/05/2022 12:02
Expedição de Carta.
-
26/05/2022 12:02
Expedição de Carta.
-
26/05/2022 12:01
Expedição de Carta.
-
26/05/2022 12:01
Expedição de Carta.
-
26/05/2022 12:01
Expedição de Carta.
-
24/05/2022 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 11:45
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2022 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2022 15:18
Reativação de Processo Suspenso
-
20/05/2022 15:17
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 14:28
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 20:35
Juntada de Decisão
-
13/12/2021 21:11
Suspensão do Prazo
-
10/12/2021 21:32
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 03:20
Suspensão do Prazo
-
22/11/2021 21:11
Suspensão do Prazo
-
06/10/2021 23:14
Suspensão do Prazo
-
08/09/2021 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2021 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2021 14:20
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 14:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
31/08/2021 20:33
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2021 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2021 15:35
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 15:34
Decisão
-
22/04/2021 12:03
Conclusos para decisão
-
29/03/2021 12:45
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2021 13:41
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 13:41
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/03/2021 18:21
Conclusos para despacho
-
05/02/2021 21:08
Suspensão do Prazo
-
02/02/2021 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2021 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2021 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2021 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/12/2020 01:55
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 19:34
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 19:11
Decisão
-
11/12/2020 18:19
Conclusos para decisão
-
11/12/2020 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 07:24
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 01:12
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 14:32
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 14:31
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/10/2020 17:01
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 18:05
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2020 01:18
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 14:12
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 14:12
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/08/2020 12:08
Conclusos para decisão
-
15/10/2019 15:25
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2019 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2019 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2019 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2019 02:10
Expedição de Certidão.
-
19/06/2019 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2019 16:39
Expedição de Certidão.
-
13/06/2019 16:39
Processo Suspenso por 1 ano
-
13/06/2019 13:35
Conclusos para decisão
-
11/06/2019 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2019 09:53
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2019 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2019 16:56
Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 18:05
Decisão
-
23/05/2019 15:11
Conclusos para decisão
-
21/05/2019 13:02
Realizado Cálculo
-
20/05/2019 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
17/05/2019 15:00
Decisão
-
17/05/2019 12:54
Conclusos para decisão
-
26/04/2019 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2019 07:51
Expedição de Certidão.
-
28/03/2019 19:09
Expedição de Certidão.
-
28/03/2019 19:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/03/2019 10:18
Conclusos para despacho
-
20/03/2019 17:16
Realizada Informação da Contadoria
-
15/03/2019 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
15/03/2019 13:42
Proferido Despacho
-
14/03/2019 17:35
Conclusos para despacho
-
21/01/2019 16:25
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2019 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2018 08:36
Expedição de Certidão.
-
26/11/2018 16:02
Expedição de Certidão.
-
23/11/2018 14:11
Proferido Despacho
-
22/11/2018 17:24
Conclusos para despacho
-
31/10/2018 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2018 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2018 17:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2018 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2018 08:42
Expedição de Certidão.
-
23/08/2018 17:00
Expedição de Certidão.
-
22/08/2018 14:24
Decisão
-
21/08/2018 16:24
Conclusos para decisão
-
21/08/2018 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2018 12:12
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 08:03
Expedição de Certidão.
-
14/08/2018 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2018 11:08
Expedição de Certidão.
-
09/08/2018 11:08
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
08/08/2018 15:03
Conclusos para decisão
-
05/07/2018 16:58
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
27/04/2018 13:47
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 16:43
Expedição de Certidão.
-
21/03/2018 14:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2018.
-
27/10/2017 18:06
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
27/10/2017 15:56
Conclusos para decisão
-
14/09/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2017 15:07
Expedição de Carta.
-
05/09/2017 15:07
Convertido o Bloqueio em Penhora
-
05/09/2017 11:37
Conclusos para despacho
-
04/09/2017 16:20
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2017 16:18
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 18:17
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
-
02/08/2017 14:27
Conclusos para despacho
-
31/07/2017 17:31
Decisão
-
31/07/2017 14:57
Conclusos para decisão
-
25/07/2017 18:34
Expedição de Certidão.
-
25/07/2017 12:08
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2017 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2017 08:21
Expedição de Certidão.
-
06/04/2017 16:01
Expedição de Certidão.
-
06/04/2017 14:03
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
-
30/03/2017 14:11
Conclusos para despacho
-
30/03/2017 14:11
Reativação de Processo Suspenso
-
25/03/2016 23:39
Suspensão do Prazo
-
28/11/2015 00:27
Suspensão do Prazo
-
23/10/2015 23:57
Suspensão do Prazo
-
14/04/2015 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2015 16:10
Expedição de Certidão.
-
06/03/2015 16:01
Expedição de Certidão.
-
05/03/2015 14:20
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
04/03/2015 15:04
Conclusos para despacho
-
19/08/2014 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2014 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2014 16:27
Expedição de Carta.
-
21/05/2014 16:27
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
21/05/2014 15:17
Conclusos para decisão
-
08/04/2014 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2014
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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