04/09/2025 15:30

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019772-15.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kelli Cristini dos Santos Souza - Comercial de Moveis Jordanesia Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 4.516,74, corrigidos desde o desembolso e acrescidos de juros de mora da citação, na forma da Lei nº 14.905/2024, e da multa contratual de 2%.

Em razão da sucumbência recíproca, as partes arcarão com suas respectivas custas e despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação (restituição + multa) em favor do patrono da autora, e em 10% sobre o valor do pedido de dano moral improcedente (R$ 10.000,00) em favor do patrono da ré.

A exigibilidade de tais verbas em relação à autora fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita.

O valor a ser restituído à autora deverá ser o resultante da subtração do valor da condenação daquele já depositado pela ré, cujo levantamento é deferido.

Finalmente, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: JHONATTAN DOS SANTOS FIGUEIREDO (OAB 420608/SP), LEONARDO LIMA PORFIRIO (OAB 442673/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 10:43

Conclusos para julgamento
22/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 08:43

Juntada de Certidão
23/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:58

Expedição de Carta.
22/07/2025 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2025 10:29

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:42

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:25

Determinada a emenda à inicial
14/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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