TJSP - 1141588-32.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Santini Teodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 15:30
Subprocesso Cadastrado
-
01/09/2025 09:39
Prazo
-
01/09/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1141588-32.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Seguradora de Saude S/A - Apelado: Ricardo Augusto Claumann Tecnologia da Informação - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - SEGURO SAÚDE.
CONTRATO COLETIVO.
RESCISÃO UNILATERAL POR INADIMPLEMENTO.
AÇÃO COMINATÓRIA PARA RESTABELECIMENTO DO SEGURO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INCONFORMISMO DA RÉ.
CONTRATO COM MENOS DE 30 BENEFICIÁRIOS.
FALSO COLETIVO.
APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
PRECEDENTES DO STJ.
CANCELAMENTO UNILATERAL ABUSIVO.
INADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO.
AUSÊNCIA DE PAGAMENTO JUSTIFICADA PELA CONTESTAÇÃO ADMINISTRATIVA DE COBRANÇA EM FATURA (MAIO/2024).
PENDÊNCIA DE RESPOSTA PELA SEGURADORA.
NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO NÃO OBSERVADA.
VIOLAÇÃO DO ART. 17 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 195 DA ANS.
DEVER DE RESTABELECIMENTO CORRETAMENTE RECONHECIDO.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Joaquim Leal Gomes Sobrinho (OAB: 178193/SP) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 17:15
Acórdão registrado
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28/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 15:32
Julgado virtualmente
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26/08/2025 19:23
Julgamento Virtual Iniciado
-
15/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 17:49
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2025 12:39
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/04/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/04/2025 14:02
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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08/04/2025 13:40
Distribuído por sorteio
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03/04/2025 00:00
Publicado em
-
31/03/2025 14:35
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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31/03/2025 14:18
Processo Cadastrado
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26/03/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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26/03/2025 18:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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