07/09/2025 07:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019279-19.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos Emiliano de Moura - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (LCE 1245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA CONFORME PUIL 015 PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Borges dos Santos Neto (OAB: 460292/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:47

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 09:31

Julgado Virtualmente
22/08/2025 14:46

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:09

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 11:39

Distribuído por sorteio
07/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 14:28

Processo Cadastrado
05/08/2025 13:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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