TJSP - 1001774-67.2016.8.26.0655
1ª instância - 02 Cumulativa de Varzea Paulista
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2024 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2024 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 00:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2023 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 09:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 23:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lígia Pires de Campos Sanchez Garcia (OAB 126889/SP), Ricardo Antunes da Silva (OAB 188182/SP) Processo 1001774-67.2016.8.26.0655 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: A.
C.
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Reqdo: Jair Gomes Neto - Fls. 273/274: 1.
Em razão da certidão de fl. 278, destituo a perita Sra.
Carla Tais Alves, substituindo-a pelo Senhor Reginaldo Vendramini.
Determino que a serventia tome as providências necessárias junto ao portal de peritos. 2.
A Senhora Expert foi intimada para instruir o laudo com planta e memorial descritivo do imóvel objeto da reintegração de posse (fls. 258, 260, 262, 267, 275 e 276/277).
Apesar do agendamento de vistoria de fls. 268/169, datado de 03 de outubro de 2.021, até a presente data a Senhora Perita não cumpriu a determinação de fl. 242, feita em 30 de janeiro de 2.020.
Assim, em razão da conduta da Sr.
Perita o feito encontra-se no mesmo estágio há mais de 03 (três) anos.
A Sra.
Expert desatendeu o que dipõe o art. 12, incisos I, II, IV e V da Resolução Nº 233 de 13/07/2016: "Art. 12.
São deveres dos profissionais e dos órgãos cadastrados nos termos desta Resolução: I atuar com diligência; II cumprir os deveres previstos em lei; IV observar, rigorosamente, a data e os horários designados para a realização das perícias e dos atos técnicos ou científicos; V apresentar os laudos periciais e/ou complementares no prazo legal ou em outro fixado pelo magistrado;" Descumprido o encargo para o qual a Senhora Perita Judicial fora nomeada, sem que tenha sido comprovado justo motivo, entendo que é hipótese de substituição.
Deixo de determinar à Senhora Perita que providencie a devolução dos honorários levantados, porquanto a estimativa apresentada à fl. 136 não levou em conta as decisões proferidas a fls. 245/246 e 260 dos autos que tramitam sob o número 0006317-43.2010.8.26.0655.
Tal situação tornou necessária a confecção de planta e memorial descritivo, o que consumiria horas de trabalho não previstas inicialmente.
Entendo que o valor já levantado pela Senhora Perita ( R$ 1500,00 fl. 179 ) corresponde ao trabalho efetivamente despendido com a confecção do laudo de fls. 153/174. 3.
Para confecção da planta e do memorial descritivo nomeio o Senhor Reginaldo Vendramini, que cumprirá escrupulosamente o encargo.
Intime-se o Senhor Perito nomeado para estimar seus honorários, que serão suportados pela autora, parte que inicialmente requereu a prova.
As partes deverão indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC. art. 465, § 1º, incisos I, II e III).
No mesmo prazo, o Senhor Expert deverá apresentar a estimativa dos honorários.
Caberá ao requerente arcar com o pagamento dos honorários devidos ao Senhor Perito Judicial.
Fixo o prazo de entrega do laudo em 60 (sessenta) dias (CPC., art. 465, caput).
O Senhor Perito Judicial deverá informar data e local para ter início a produção da prova (CPC, art. 474). 4.
Com a juntada do laudo pericial, proceda a Serventia à intimação das partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Em igual prazo, os assistentes técnicos poderão apresentar os pareceres (CPC., art. 477, § 1º).
Int. -
25/08/2023 06:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 23:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 18:46
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 15:22
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 08:57
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 21:21
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2021 21:06
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2021 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2021 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2021 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2021 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 14:18
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 17:15
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 22:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 21:52
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 21:30
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2021 11:50
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 18:23
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 21:36
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 21:36
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 11:32
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2020 11:24
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2020 11:24
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2020 11:24
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2020 22:04
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2020 04:25
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 11:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2020 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2020 18:47
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/02/2020 12:47
Conclusos para decisão
-
26/02/2020 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2020 11:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2020 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/02/2020 12:02
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 11:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/02/2020 11:50
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/05/2020 02:30:00, 2ª Vara.
-
05/02/2020 11:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2020 11:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2020 23:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 17:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2019 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2019 12:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2019 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2019 16:17
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2019 11:15
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2019 18:05
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2019 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2019 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2019 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2019 12:17
Conclusos para despacho
-
10/06/2019 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2019 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 12:04
Expedição de Certidão.
-
23/05/2019 11:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2019 18:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2019 18:18
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2019 12:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2019 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2019 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2019 17:33
Conclusos para despacho
-
03/05/2019 16:40
Conclusos para despacho
-
23/04/2019 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2019 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2019 13:42
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2019 12:53
Expedição de Certidão.
-
27/02/2019 21:14
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2019 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/02/2019 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/02/2019 11:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2019 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2019 15:18
Expedição de Carta.
-
30/01/2019 15:18
Expedição de Carta.
-
29/01/2019 16:56
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2018 22:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2018 15:15
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2018 10:41
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2018 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2018 11:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2018 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2018 21:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2018 17:06
Conclusos para despacho
-
04/04/2018 04:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2018 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2018 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2018 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2018 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2018 16:16
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/03/2018 12:53
Conclusos para decisão
-
16/03/2018 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2018 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2018 11:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2018 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2018 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2018 12:11
Conclusos para despacho
-
05/03/2018 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2018 11:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2018 16:18
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2018 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2018 19:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/02/2018 15:56
Conclusos para decisão
-
22/07/2017 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2017 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2017 11:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2017 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2017 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2017 12:42
Conclusos para despacho
-
03/07/2017 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2017 14:40
Conclusos para decisão
-
19/12/2016 18:53
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2016 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2016 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2016 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2016 16:29
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2016 11:04
Juntada de Petição de Réplica
-
18/11/2016 11:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2016 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2016 20:43
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/10/2016 12:26
Conclusos para decisão
-
22/07/2016 19:17
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/07/2016 19:17
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/07/2016 19:17
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/07/2016 17:42
Conclusos para decisão
-
22/07/2016 09:23
Juntada de Petição de contestação
-
11/07/2016 11:43
Expedição de Mandado.
-
11/07/2016 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2016 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2016 12:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2016 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2016 14:12
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2016 12:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2016 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2016 11:37
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/07/2016 03:30:00, 2ª Vara.
-
17/06/2016 21:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2016 13:35
Conclusos para despacho
-
03/06/2016 15:45
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2016 15:37
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/06/2016 15:37
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/06/2016 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2016 12:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2016 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2016 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2016 12:26
Conclusos para decisão
-
23/05/2016 18:05
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2016 18:03
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2016
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Processo nº 1015282-18.2023.8.26.0564
Abelino Evangelista dos Santos
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Camila de Nicola Felix
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2023 10:35