15/09/2025 16:51

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522260-21.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - GUSTAVO JERONIMO TORRES DE OLIVEIRA - - ERIC CRISTIAN DOS SANTOS ARAUJO - 1.

Fls. 76/79: Examinando os autos, verifico que ambos os réus são primários (fls. 44 e 45) e foram denunciados pela suposta prática de crime cometido sem violência ou grave ameaça.

Desse modo, em tais condições, na superveniência de uma eventual condenação, é provável que farão jus a regime diverso do fechado, de modo que a manutenção da segregação cautelar, ao menos neste momento processual, mostra-se excessiva.

Frise-se, ainda, que os réus já constituíram advogados nos autos (fls. 80 e 94), de forma que a soltura também não obstaculizará o andamento do feito.

Diante disso, CONCEDO a liberdade provisória aos réus ERIC CRISTIAN DOS SANTOS ARAUJO e GUSTAVO JERÔNIMO TORRES DE OLIVEIRA, qualificados nos autos.

Deverão os réus, no entanto, manter endereço residencial atualizado nos autos e comparecerem a todos os atos processuais a serem designados, inclusive os virtuais, sob pena de revogação do benefício concedido.

Consigno, ainda, que qualquer indício de reiteração delitiva também levará a revogação da presente decisão.

Expeçam-se alvarás de soltura clausulados. 2.

Presentes os requisitos legais, recebo a denúncia formulada em face de ERIC CRISTIAN DOS SANTOS ARAUJO e GUSTAVO JERONIMO TORRES DE OLIVEIRA. 3.

Considerando que o comparecimento dos réus, processualmente, por meio de advogado constituído, é visto pela legislação processual penal como comprovação de ciência da ação penal, intimem-se as Defesas constituídas para que apresentem respostas à acusação em favor dos réus, dentro do prazo legal. 4.

Providencie a serventia as anotações no sistema, as comunicações necessárias ao IIRGD, bem como a juntada de folha de antecedentes, caso ainda não realizada, e da certidão de feitos criminais para fins judiciais, observando-se o teor do Provimento CG nº 01/2019. 5.

Cobre-se a remessa dos laudos periciais eventualmente faltantes, oficiando-se ao Distrito Policial de origem e ao Instituto de Criminalística/Instituto Médico Legal, conforme o caso. 6.

Dê-se ciência às partes. - ADV: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 145977/SP), DANILO MARTINS DOS ANJOS (OAB 484039/SP)
13/09/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 13:35

Expedição de Ofício.
12/09/2025 13:35

Expedição de Ofício.
12/09/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 13:15

Ato ordinatório
12/09/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 11:29

Expedição de Alvará.
12/09/2025 11:25

Expedição de Alvará.
12/09/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:58

Recebida a denúncia
09/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 01:30:00, 32ª Vara Criminal.
21/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:49

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:25

Evoluída a classe de 279 para 283
20/08/2025 11:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
15/08/2025 12:07

Evoluída a classe de 279 para 283
15/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 12:19

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:50

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:49

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:08

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:55

Mudança de Magistrado
06/08/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:13

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:13

Juntada de Certidão
06/08/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/08/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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