26/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002578-25.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Anderson Jacinto Nunes Alves - Intime-se o sentenciado para que compareça, munido do respectivo mandado de intimação, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da efetivação desta notificação, ao Centro de Atendimento ao Egresso e Família (CAEF), localizado na Rua Bernardo José Lorena, nº 66 - Centro, no horário das 08h às 16h, para o início do acompanhamento das condições impostas ao regime aberto.

Ressalte-se que, conforme estabelecido, o sentenciado deverá, trimestralmente, justificar suas atividades, sob pena de sustação cautelar do regime aberto.

Nos termos do art. 115, inciso I, da Lei de Execução Penal, imponho ao sentenciado a obrigação de recolher-se à sua residência no período compreendido entre 22h e 06h, sob pena de expedição de mandado de prisão em caso de descumprimento.

Notifique-se o sentenciado para que, querendo, constitua defensor para o acompanhamento do processo na fase de execução da pena. - ADV: AFONSO MELLO RODRIGUES (OAB 366278/SP)
25/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:08

Expedição de Ofício.
25/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:08

Expedição de Mandado.
25/08/2025 14:07

Decisão Determinação
25/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:31

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 09:13

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2025 09:13

Recebidos os autos do Outro Foro
02/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/05/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
10/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/12/2024 11:42

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:18

Concedida Progressão de regime
11/12/2024 14:54

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 19:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
31/10/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:27

Apensado ao processo
15/06/2024 02:16

Expedição de Certidão.
06/06/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 19:02

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:49

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
21/03/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:40

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:36

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:08

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/01/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:05

Juntada de Mandado
17/01/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:01

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/01/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:16

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
07/12/2023 10:14

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:08

Expedição de Mandado.
06/12/2023 09:56

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 14:55

Conclusos para decisão
25/09/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:54

Expedição de Ofício.
30/08/2023 14:50

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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