03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024515-67.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - Ante o exposto, determino, com fundamento no artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, à Serventia que realize, por meio do sistema SISBAJUD, a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, segundo a modalidade de repetição programada da ordem, também conhecida como teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, cujos dados seguem ao final desta decisão.

Sem prejuízo, ordeno, ainda, que a Serventia realize a pesquisa sobre a existência de registro de propriedade de veículos automotores em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD e proceda com a sua inclusão no cadastro de devedores inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Esclareço que o protocolo de bloqueio deverá se efetivar com os seguintes dados: Executados abaixo: Adevando Ferreira dos Santos e Adevando Ferreira dos Santos - Empreitera; ; Valor atualizado:R$ 829.196,86 Após a pesquisa, liberem-se nos autos o resultado juntamente com a presente decisão e intimem-se as partes.

Caso o bloqueio seja positivo em mais de uma conta para quantia suficiente a satisfazer o débito exequendo, deverá a Serventia efetuar o desbloqueio imediato de todo o excedente, independentemente de nova decisão judicial.

De igual forma, incumbirá à Serventia o desbloqueio imediato de quantia ínfima, assim considerada a que não atinja o equivalente a 3 (três) UFESP.

Na hipótese de resultado positivo e processo que não contenha nenhuma tarja, a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, se houver, com a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em conformidade com os artigos 841, §1º, e 854, §2º, do Código de Processo Civil, seguindo-se ao referido ato de comunicação processual a contagem do prazo estabelecido para a manifestação, nos moldes do artigo 272 do mencionado Código.

Esta mesma intimação servirá para que a parte executada se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o §11 do artigo 525 do mesmo diploma legal.

Se houver tarja indicativa de atuação de curador especial (cor bege), em virtude de a citação na fase de conhecimento e/ou da intimação para este incidente ter se efetivado por meio de edital, fica, desde logo, determinada a intimação da parte devedora sobre a constrição de ativos financeiros mais uma vez por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, a fim de arguir a ocorrência de alguma das hipóteses previstas no artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, incumbindo à Serventia providenciar a elaboração da respectiva minuta, além de intimar a parte exequente para o recolhimento da taxa relativa à publicação no DJE, nos termos do Provimento CSM nº 1668/09 e Comunicado nº 62/09 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, caso esta litigante não seja beneficiária da gratuidade judiciária.

Será, todavia, dispensada a intimação em caso de revelia, já que, nos moldes do artigo 354 do Código de Processo Civil, contra o revel que não tenha patrono nos autos os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, o qual, todavia, poderá intervir no processo em qualquer momento, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias previsto pelo §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil e não havendo insurgência da parte executada, o bloqueio de ativos financeiros será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, por força do §5º do mesmo artigo 854, comunicando-se a instituição financeira depositária para que transfira o montante indisponível à conta vinculada ao presente feito, com posterior levantamento, em favor da parte exequente, mediante a expedição do respectivo mandado eletrônico, após a apresentação do formulário MLE correspondente.

E caso haja débito remanescente, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação sobre o bloqueio, quanto ao prosseguimento do feito, ficando, desde logo deferidas, caso sejam pleiteadas, as pesquisas pelos sistemas RENAJUD, INFOJUD e a expedição de mandado de penhora, mediante recolhimento das respectivas importâncias destinadas ao custeio destas diligências.

Tendo a pesquisa obtido resultado negativo ou se referindo à quantia ínfima, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de remessa ao arquivo.

Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
28/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:58

Juntada de Ofício
28/08/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/06/2025 11:54

Bloqueio/penhora on line
16/06/2025 11:30

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 13:28

Juntada de Mandado
21/05/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 13:27

Juntada de Mandado
24/03/2025 13:26

Expedição de Mandado.
24/03/2025 13:26

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 11:47

Conclusos para decisão
17/02/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:50

Expedição de Carta.
06/12/2024 13:50

Expedição de Carta.
05/12/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/09/2024 16:21

Bloqueio/penhora on line
18/09/2024 15:11

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 15:01

Juntada de Mandado
13/06/2024 14:11

Expedição de Mandado.
03/06/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2024 14:53

Juntada de Mandado
06/11/2023 08:57

Expedição de Mandado.
06/11/2023 08:57

Expedição de Mandado.
01/11/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 13:43

Recebida a Petição Inicial
26/10/2023 11:11

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 10:51

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
30/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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