04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1069712-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.

J.

Notari Neto Servicos Ambientais Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Dispositivo Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) para fim de DECLARAR resolvido o contrato firmado entre as partes no último dia do mês de referência da última parcela vencida antes da data da solicitação de cancelamento e inexigíveis as mensalidades vencidas após o pedido de rescisão.

JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Em razão da sucumbência mínima da parte autora e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários ao advogado do vencedor que fixo em 10% sobre o valor relativo à inexigibilidade atualizado, ficando suspensa a exigibilidade, caso deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

PRIC. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:52

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:28

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/06/2025 17:54

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:10

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 18:23

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:05

Juntada de Certidão
27/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:56

Expedição de Carta.
26/05/2025 16:56

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2025 17:44

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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