TJSP - 0096217-62.2017.8.26.0050
1ª instância - 01 Cumulativa de Francisco Morato
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0096217-62.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Sirlei Isaflor de Lima Serafim -
Vistos.
Fls.126: Ante a manifestação do Ministério Público e o que mais consta dos autos, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena privativa de liberdade do executado Sirlei Isaflor de Lima Serafim, qualificado, ante a informação de prescrição da pretensão executória nos termo do art.107, inciso IV do Código Penal e, consequentemente, também julgo EXTINTA A PENA DE MULTA nos termos do art.114, II, do Código Penal (proc.crime nº 0048960-80.2013.8.26.0050 Foro Centrral Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal).
Não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e procedam-se às comunicações e averbações.
Após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Publique-se, Intime-se e Cumpra-se.
Francisco Morato, 12 de setembro de 2025. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP) -
05/08/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
01/05/2025 21:25
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 14:44
Suspensão do Prazo
-
09/03/2023 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 12:51
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 05:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 14:15
Conclusos para despacho
-
14/08/2019 14:47
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 12:42
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2019 13:05
Expedição de Certidão.
-
10/04/2019 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/04/2019 18:23
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2019 15:27
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2018 17:00
Juntada de Ofício
-
14/12/2018 16:03
Expedição de Certidão.
-
14/12/2018 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/12/2018 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2018 15:34
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2018 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2018 17:15
Expedição de Mandado.
-
04/12/2018 09:38
Proferido Despacho
-
28/11/2018 17:44
Conclusos para despacho
-
23/11/2018 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2018 12:27
Expedição de Certidão.
-
23/11/2018 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2018 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2018 15:10
Expedição de Certidão.
-
11/10/2018 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/10/2018 15:02
Expedição de Certidão.
-
11/10/2018 14:57
Expedição de Mandado.
-
11/10/2018 14:52
Expedição de Ofício.
-
09/10/2018 16:05
Expedição de Mandado.
-
12/09/2018 17:08
Proferido Despacho
-
12/09/2018 16:26
Conclusos para despacho
-
23/08/2018 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2018 14:24
Expedição de Certidão.
-
23/08/2018 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2018 16:30
Proferido Despacho
-
02/02/2018 15:48
Conclusos para despacho
-
26/01/2018 15:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/01/2018 15:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/01/2018 15:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/01/2018 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/01/2018 18:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/01/2018 18:40
Expedição de Certidão.
-
19/01/2018 18:04
Proferido Despacho
-
04/12/2017 10:57
Conclusos para despacho
-
04/12/2017 10:31
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2017 18:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
26/10/2017 18:42
Transferência de Processo - Saída
-
26/10/2017 14:36
Expedição de Ofício.
-
26/10/2017 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2017 13:46
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2018
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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