17/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:33

Baixa Definitiva
17/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2024 18:14

Julgamento
12/12/2024 14:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2024 10:23

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
10/07/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/06/2024 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 15:05

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 17:01

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:05

Distribuído por sorteio
24/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:03

Recebidos os autos
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre de Lima (OAB 420474/SP) Processo 1501266-40.2023.8.26.0616 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: KRISTOFER MORAIS DE SOUSA -

Vistos.

A denúncia descreve o fato criminoso e suas circunstâncias.

Há justa causa para o processamento da ação penal à vista dos elementos reunidos na fase extrajudicial da persecução penal.

Há necessidade de dilação probatória e valoração oportuna do contexto reunido, razão pela qual manifestação judicial a respeito do apurado até esta fase representará evidente prejulgamento da causa.

Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra KRISTOFER MORAIS DE SOUSA, Solteiro, AJUDANTE, RG 37605819, CPF *79.***.*42-67, pai FRANCISCO DE SOUSA, mãe ANGELICA MARCONDES DE MORAIS, Nascido/Nascida 08/06/1997, de cor Branco.

Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes - Estrada do Taboão Km 2,36, Bairro do Taboão - CEP 87000-01, Mogi das Cruzes - SP, 11 47272051.

Endereço: RUA CLEONICE MARIA DOS SANTOS, 97, PREDIO SEU PEDRO, JARDIM DOS EUCALIPTOS, RUA CLEONICE MARIA DOS SANTOS, CEP 08940-000, Biritiba-Mirim - SP.

Anote-se e comunique-se, expedindo-se o necessário, inclusive ao IIRGD.

Na forma do previsto no artigo 56 da Lei nº 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de dezembro de 2023 às 11:00 horas (audiência híbrida), intimando-se e requisitando-se as testemunhas arroladas.

Cite-se o réu e requisite-o para a audiência.

Intime-se para comparecimento à audiência: defensor e testemunhas arroladas, sob pena de condução coercitiva, sem prejuízo de condenação ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP., requisitando-se ou deprecando-se quando o caso.

Facultado ao Ministério Público e defesas a participação da audiência pelo sistema virtual.

Tratando-se de réu solto e testemunhas, deverão comparecer presencialmente na data da audiência informada.

Em havendo impedimento ao comparecimento presencial das testemunhas por requisição (funcionários públicos), deverão encaminhar e-mail para fins de envio de link.

Cobre-se ainda, com urgência a vinda do laudo pericial do local dos fatos, observando-se que quando da sua juntada, o feito deverá, após devidamente cumpridos, serem remetidos com vista ao MP.

Por fim, Atualize, a zelosa serventia, o histórico das partes no sistema SAJ e ANTES DA AUDIÊNCIA, junte aos autos todos os documentos pendentes de juntada, certificando-se, caso não existam documentos nessa condição.

Ciência ao MP.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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