26/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 14:15

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 08:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:37

Remetido ao DJE
17/02/2025 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 15:07

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/06/2024 11:03

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/06/2024 11:01

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2024 13:58

Contrarrazões Juntada
10/05/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:16

Remetido ao DJE
09/05/2024 20:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 14:38

Apelação/Razões Juntada
06/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:33

Remetido ao DJE
06/05/2024 09:49

Julgada improcedente a ação
30/10/2023 18:56

Conclusos para despacho
07/10/2023 13:15

Especificação de Provas Juntada
29/09/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:07

Remetido ao DJE
27/09/2023 18:55

Especificação de Provas Juntada
27/09/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:23

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:21

Conclusos para decisão
27/09/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 10:37

Réplica Juntada
26/09/2023 09:03

Remetido ao DJE
26/09/2023 08:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 14:38

Contestação Juntada
01/09/2023 04:03

AR Positivo Juntado
25/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nerci Lucon Bellissi (OAB 262432/SP) Processo 1008645-86.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osmar Pereira dos Santos Junior -

Vistos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Cadastre-se a respectiva tarja no sistema SAJ/PG5.

Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

CITE(M)-SE o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC.

Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
24/08/2023 00:20

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:57

Carta Expedida
23/08/2023 15:56

Recebida a Petição Inicial
23/08/2023 14:47

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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