11/09/2025 20:24

Expedição de Ofício.
11/09/2025 20:24

Expedição de Ofício.
10/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500303-37.2024.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de domicílio - JORGE LUIZ VIEIRA EUZEBIO - Por todo o exposto JULGO EXTINTA a punibilidade da multa imposta ao réu, independente de pagamento.

Faça-se as anotações e as comunicações legais.

Cientifique-se a extinção ao Juízo das Execuções Criminais, Justiça Eleitoral, IIRGD e à Autoridade Policial.

Servirá a presente sentença como OFICIO e MANDADO.

Oportunamente, ao arquivo com as devidas cautelas.

P.I.C. - ADV: NATALIA COLA DE PAULA (OAB 454372/SP)
28/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/08/2025 13:53

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:42

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
01/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 16:08

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 09:35

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/02/2025 12:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/02/2025 13:56

Guia Eletrônica Enviada
07/02/2025 21:38

Guia Eletrônica Rejeitada
30/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/01/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:22

Guia Eletrônica Enviada
30/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:26

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:05

Expedição de Ofício.
21/01/2025 14:31

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 05:28

Juntada de Petição de Contra-razões
20/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 17:16

Juntada de Mandado
13/12/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/12/2024 11:30

Conclusos para decisão
06/12/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:53

Expedição de Mandado.
19/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:24

Expedição de Ofício.
13/11/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
29/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:15

Expedição de Ofício.
28/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:45

Conclusos para julgamento
31/07/2024 05:35

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:54

Juntada de Mandado
25/06/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:13

Mantida a Prisão Preventiva
19/06/2024 16:09

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 10:11

Expedição de Ofício.
04/06/2024 11:28

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:26

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:25

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:24

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:09

Expedição de Ofício.
03/06/2024 16:44

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:43

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:41

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:39

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:37

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:21

Expedição de Mandado.
14/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 11:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2024 02:00:00, 1ª Vara.
13/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 14:03

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:14

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 12:12

Juntada de Mandado
08/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 16:38

Expedição de Ofício.
05/04/2024 15:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 09:38

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 16:23

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:22

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:30

Expedição de Ofício.
11/03/2024 13:21

Expedição de Mandado.
11/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:01

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:01

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:31

Recebida a denúncia
23/02/2024 17:02

Conclusos para decisão
23/02/2024 17:01

Evoluída a classe de 279 para 283
23/02/2024 16:59

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Denúncia
22/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 10:31

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 09:54

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
19/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2024 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2024 10:56

Recebidos os autos do Outro Foro
19/02/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2024 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2024 08:47

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:44

Juntada de Mandado
18/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
18/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
18/02/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 13:00

Expedição de Mandado.
18/02/2024 11:54

Expedição de Certidão.
18/02/2024 11:54

Expedição de Certidão.
18/02/2024 11:54

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
18/02/2024 09:29

Expedição de Certidão.
18/02/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2024 09:21

Expedição de Certidão.
18/02/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2024 09:19

Juntada de Certidão
18/02/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 08:07

Conclusos para decisão
18/02/2024 07:45

Mudança de Magistrado
18/02/2024 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 04:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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