04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001453-22.2024.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliana Mendes Germano Me (Happy Day - Tour) - Tendo em vista que a sentença de fls. 84/86 não seguiu automaticamente para publicação, faço publicar através deste ato: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: A) declarar rescindido o contrato para aquisição de viagem, constante de fls. 6/13; B) condenar as rés solidariamente a restituírem à autora a quantia de R$8.066,75 (oito mil e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), atualizada desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e a partir de 30/08/2024, a atualização monetária se fará pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros de mora pela Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA, nos termos dos arts. 389 e 406, § 1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/24.

Por conseguinte, extingo a ação com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95)". - ADV: ADRIANA ALVES (OAB 317628/SP), EDSON PEREIRA FERNANDES (OAB 339645/SP)
03/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 13:32

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 07:14

Juntada de Certidão
07/06/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:09

Expedição de Carta.
29/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 21:34

Julgada Procedente a Ação
03/03/2025 21:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/02/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:21

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
28/12/2024 05:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 06:18

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:39

Expedição de Carta.
14/12/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:29

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:04

Expedição de Certidão.
12/10/2024 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 05:04

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:22

Expedição de Carta.
24/09/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:13

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:12

Audiência Realizada Inexitosa
14/08/2024 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 09:11

Expedição de Mandado.
18/07/2024 14:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/07/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 16:01

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:00

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:23

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/07/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 09:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 03:30:00, Centro Jud de Solução de Conf.
27/05/2024 08:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/05/2024 22:23

Expedição de Certidão.
24/05/2024 22:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:40

Decisão Determinação
07/05/2024 09:18

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007554-91.2023.8.26.0606

Ozeias Souza de Andrade

Luciano Casarini Oliveira

Advogado: Luciano Carlos de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2023 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0077293-13.2018.8.26.0100

Gabriel Venancio Oliveira Bomfim

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Aline Santini Garrido

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2017 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1004269-47.2025.8.26.0533

Antonio Aparecido Pelissari

Elton Luis dos Santos

Advogado: Fabio Colognesi Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 4003829-35.2025.8.26.0004

Everest Consultoria e Assessoria Empresa...

53.293.498 Taina Andrade Pereira

Advogado: Luciana Martins de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1006997-70.2024.8.26.0606

Debora Christiane Carvalho Martins

Maria de Lourdes Carvalho Martins

Advogado: Vera Lucia Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 16:41

Exibir Processo