TJSP - 1500303-37.2024.8.26.0603

12/05/2025 16:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

12/05/2025 16:19

Baixa Definitiva

12/05/2025 16:19

Expedido Certidão

24/04/2025 12:13

Prazo

11/04/2025 00:00

Publicado em

10/04/2025 17:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

10/04/2025 14:55

Expedido Certidão

10/04/2025 14:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

10/04/2025 14:35

Expedido Certidão

09/04/2025 02:04

Expedido Certidão

04/04/2025 09:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

03/04/2025 19:18

Acórdão registrado

03/04/2025 17:04

Julgado virtualmente

26/03/2025 17:41

Julgamento Virtual Iniciado

14/02/2025 11:36

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

13/02/2025 12:27

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

13/02/2025 11:56

Recebidos os autos do MP

13/02/2025 09:48

Juntada de petição

13/02/2025 09:48

Expedido Termo

13/02/2025 09:48

Expedido Termo

13/02/2025 00:00

Publicado em

11/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator

10/02/2025 11:33

Expedido Certidão

10/02/2025 11:32

Parecer - Prazo - 10 Dias

07/02/2025 15:23

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

07/02/2025 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva

07/02/2025 00:00

Publicado em

04/02/2025 08:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

03/02/2025 11:39

Processo Cadastrado

30/01/2025 15:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos