TJSP - 0005185-43.2020.8.26.0026

1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON MEDEIRO DAS NEVES

CPF *55.***.*39-16

Advogados

MICHELE PIRES GONCALVES

CPF *25.***.*67-05

JAIR FERREIRA GONCALVES

OAB: 74834/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2025 14:00

    Trânsito em Julgado às partes

  • 02/09/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005185-43.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - WELLINGTON MEDEIRO DAS NEVES -

    Vistos.

    I - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público e julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) WELLINGTON MEDEIRO DAS NEVES, nos autos do Processo nº. 1500445-83.2020.8.26.0408-Foro de Ourinhos-1ª Vara Criminal, pelo seu cumprimento, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei n.º 7.210/84.

    II - Em atenção ao Comunicado Conjunto nº 554/2024, expeça-se a Certidão de Arquivamento da Guia no BNMP relativa ao referido processo, devendo nesse caso, cadastrar primeiro um alvará de soltura para o mandado de prisão ativo, se o caso.

    III - Após o trânsito em julgado e feitas as anotações necessárias, uma vez que a respectiva pena de multa restou executada e extinta no processo 1005828-02.2020.8.26.0408, arquivem-se os presentes autos.

    P.

    I.

    C. - ADV: MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP)

  • 28/08/2025 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:43

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 28/08/2025 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2025 09:51

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2024 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/10/2024 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/10/2024 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/10/2024 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2024 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/10/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 16:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/10/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 16:09

    Juntada de Alvará

  • 26/09/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 15:21

    Concessão

  • 25/09/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 10:24

    Declarada a Remição

  • 07/08/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:55

    Homologado o Cálculo

  • 24/11/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 16:56

    Ato ordinatório

  • 07/11/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 17:47

    Declarada a Remição

  • 04/09/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2023 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2023 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2023 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 15:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/07/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 18:33

    Concedida Progressão de regime

  • 23/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 17:41

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 24/04/2023 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:02

    Homologado o Cálculo

  • 20/03/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 18:37

    Declarada a Remição

  • 11/11/2022 15:37

    Mudança de Magistrado

  • 11/11/2022 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 03:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2022 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 18:09

    Mudança de Magistrado

  • 28/09/2022 21:41

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 11:48

    Mudança de Magistrado

  • 22/09/2022 11:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2022 11:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2022 11:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2022 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/09/2022 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/09/2022 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/09/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 21:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/09/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 14:58

    Ato ordinatório

  • 01/09/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 25/02/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 29/12/2020 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 10:02

    Homologado o Cálculo

  • 19/11/2020 11:29

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 09:39

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 19:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2020 19:29

    Realizado Cálculo

  • 13/10/2020 19:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 31/07/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2020 12:25

    Homologado o Cálculo

  • 29/07/2020 18:16

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 18:15

    Realizado Cálculo

  • 29/07/2020 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 19:18

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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