TJSP - 1000810-80.2019.8.26.0619

1ª instância - 03 Cumulativa de Taquaritinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SATYO KAWASAKI

CPF *74.***.*02-04

Advogados

JAIME SETSUO KOBA

OAB: 185900/SP

CPF *66.***.*03-65

Polo Passivo

Partes

CETESB - AGENCIA AMBIENTAL DE JABOTICABAL-SP

Advogados

ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMAO

CPF *59.***.*98-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000810-80.2019.8.26.0619 - Mandado de Segurança Cível - Reserva legal - Satyo Kawasaki - Cetesb - Agência Ambiental de Jaboticabal-sp -

    Vistos.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão.

    Considerando a decisão proferida pelas instâncias superiores, que concederam a ordem em favor do impetrante, determino a intimação do impetrado, por carta, para que tome ciência da referida concessão, com a finalidade de dar cumprimento ao que restou decidido, notadamente no que se refere à aplicação da Lei nº 12.651/2012 aos TCRAs nº 62509/2011 e nº 62513/2011.

    Dê-se CIÊNCIA à Fazenda Estadual de São Paulo.

    Após, arquivem-se os autos.

    Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO (OAB 181125/SP), JAIME SETSUO KOBA (OAB 185900/SP)

  • 04/09/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 11:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/04/2020 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/04/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2020 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2020 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2020 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2020 14:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/12/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2019 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2019 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 19:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/10/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2019 13:41

    Julgada improcedente a ação

  • 27/09/2019 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2019 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2019 13:04

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/06/2019 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2019 14:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/06/2019 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2019 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2019 18:23

    Proferido Despacho

  • 30/05/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2019 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2019 20:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 11:29

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2019 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2019 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2019 18:09

    Decisão

  • 19/03/2019 17:34

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2019 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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