09/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 15:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0404336-96.1995.8.26.0053 (053.95.404336-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria de Souza - - Nilda de Macedo Ladenthin - - Lindomar Leal de Oliveira Santos (cessionária: Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda) - - Neuza Betzler R. de Melo - - Claudete Nomm - - Maria Elizabeth de Moraes Godoy - - Ionice Vergílio Corrêa - - Lydia Ribeiro Rizzo (FALECIDO) - - Maria Rosa Pedrosa Moreira - - Ruth de Castro Quirino - - C&A Computadores Ltda - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A (cedente: Antonia do Prado, Cecília Carceles, Maria de Nazaré, Iracema Borba) - - Future Wine Comercial Ltda - - Irmão Alves da Silva Ltda - - KG Estamparia, Ferramentaria, Usinagem e Montagem Ltda (cedente: Elisa dos Santos Ribeiro) - - BARRA DE ALIMENTOS S.A (cedente: Lindiomar de Oliveira Santos) - - Global Beauty Comercial LTDA. (cedente: Hilda Reais de Paula) - - RTK INDUSTRIA DE FIOS ELÉTRICOS LTDA - - Rtk Industria de Fios Eletricos LTDA - - Big Brand Brasil S/A - - Braspress Transportes Urgents Ltda. e outros - Ivani de Araújo Melo e outros - Braspress Transportes Urgentes Ltda (cedente Maria Elizabeth de Moraes Godoy) e outros - Fátima Baptista de Araujo e Outros (sucessores de Maria da Conceição Araújo) e outros - Nobelplast Embalagens Eirelli (ced.

Maria de Souza ) e outros - Carmelita Villani e outros (herdeiros de Yolanda Romeu Villani) - - Domingos Fernando da Silva e outros (herdeiros de Neuza Betzler Rodrigues de Mello) - - Nelson Ribeiro Rizzo - - Alexandra Rizzo Simões - - Diego Prado Rizzo - - Wagner Frederico Rodrigues de Mello - - Edilaine Fatima de Mello e outros - Nambei ndustria de Condutores Eletricos Ltda - - Refinaria de Petroleos Manguinhos S/A (crédito Sandra Silva de Oliveira, Hilda de Almeida Xavier, Vania Aparecida Xavier - - SUPERMERCADOS MIAMI LTDA.

EPP - - Servimed Comercial Ltda. - - P/ fins de intimação - - Irmãos Alves da Silva Ltda. (Cessionária) - - C&A Computadores Ltda. -

Vistos.

I - Fls. 3538: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelas coautoras ANTONIA DO PRADO, CECÍLIA CARCELES GOMES, MARIA NAZARÉ MORENO SANCHES e IRACEMA BORBA DOS SANTOS GONÇALVES com a cessionária REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A..

Prazo de 10 (dez) dias.

O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%.

Decorrido o prazo supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito das credoras originárias ANTONIA DO PRADO (CPF: *38.***.*82-34), CECÍLIA CARCELES GOMES (CPF: *64.***.*70-09), MARIA NAZARÉ MORENO SANCHES (CPF: *65.***.*15-72) e IRACEMA BORBA DOS SANTOS GONÇALVES (CPF: *48.***.*44-14), em favor da cessionária REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. (CNPJ: 33.***.***/0001-96), conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios acostada às fls. 1356/1361, datada de 04/12/2007, protocolado nos autos em 18/07/2012..

Proceda-se à anotação no sistema SAJ, ficando dispensada a expedição de ofício de comunicação à DEPRE, em razão do depósito integral do precatório.

Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos.

Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo acima sem oposição, AUTORIZO a transferência de 70% do crédito das coautoras cedentes acima indicadas para os autos do processo de recuperação judicial da cessionária.

Oportunamente, providencie o cartório o necessário.

Caso a recuperação judicial tenha sido encerrada, competirá a interessada comprovar, com documento idôneo, tal situação para análise do pedido de levantamento de valores.

Prazo: 10 (dez) dias.

II - Fls. 3540/3544: Assiste razão aos patronos originários.

Primeiramente, consigno que o fato de ter ocorrido, anteriormente, o decurso de prazo sem manifestação dos patronos originários em relação ao crédito da coautora IONICE não lhes retira o direito ao recebimento dos honorários contratuais, notadamente porque, quando intimados a se manifestarem sobre a regularidade da cessão de direitos creditórios firmada pela referida coautora com o cessionário SUPERMERCADO MIAMI LTDA -EPP, apresentaram o contrato de honorários firmado pela autora em questão, o qual, inclusive, consta com o reconhecimento de firma da contratante.

Neste ínterim, importante consignar que, nos termos do Estatuto da OAB, o contrato escrito garante ao patrono o direito de levantar o valor relacionado aos honorários contratuais diretamente em seu favor.

Aponto, ainda, que a certidão de fls. 3311, ao indicar que dentre os valores contidos no mandado de levantamento expedido também estavam contidos os honorários, referiu-se aos honorários sucumbenciais.

Tal afirmação é plenamente possível, uma vez que a decisão de fls. 2453/2455 não autorizou o levantamento do crédito da coautora IONICE VERGÍLIO CORREA, justamente em razão da existência do contrato de cessão de direitos creditórios.

Portanto, ante a oposição apresentada pelos patronos originários, a qual vem devidamente instruída pelo contrato de honorários firmado pela coautora IONICE, de rigor a retificação da homologação da cessão, para que passe a constar que o crédito cedido corresponde à 70% do crédito da cedente.

Isto posto, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) IONICE VERGÍLIO CORRÊA (CPF: *74.***.*55-36), em favor do cessionário SUPERMERCADO MIAMI LTDA - EPP. (CNPJ: 62.***.***/0001-98), conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios de Precatórios acostada às fls. 794/797, datada de 07/06/2010, protocolada nos autos em 09/06/2010.

Anote-se.

AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito da referida coautora em favor do cessionário SUPERMERCADO MIAMI LTDA - EPP. (CNPJ: 62.***.***/0001-98).

Expeça-se mandado de levantamento, observado o formulário de fls. 3414.

Proceda-se à anotação no SAJ, ficando dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral.

Decorrido o prazo sem notícia de recurso em face da presente decisão, expeça-se mandado de levantamento de 30% do crédito, ora reservado a título de honorários contratuais, em favor do patrono originário.

Formulário às fls. 3544.

III - Fls. 3548: Tendo em vista o quanto decidido no item IV de fls. 3460/3463, expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito da coautora MANOELINA BAPTISTA SILVA em favor da cessionária IRMÃOS ALVES DA SILVA LTDA., observado o formulário de fls. 3455.

Int. - ADV: ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), MARCO AURELIO DA MATTA (OAB 244655/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), FERNANDA RODRIGUES DE PAIVA SILVA (OAB 255509/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), KARLA RAQUEL DAMASCENO BENINI LIA (OAB 187782/SP), LAURINDO LEITE JUNIOR (OAB 173229/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), KARLA RAQUEL DAMASCENO BENINI LIA (OAB 187782/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), KARLA RAQUEL DAMASCENO BENINI LIA (OAB 187782/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), NIEDSON MANOEL DE MELO (OAB 166031/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), RICARDO NUSSRALA HADDAD (OAB 131959/SP), MARCOS ROBERTO DE MELO (OAB 131910/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (OAB 127771/RJ), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP), JULIO CESAR CHALITA ALVES MACHADO (OAB 324161/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), JORGE BERDASCO (OAB 136517/RJ), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), ANGELO ROBERTO ZAMBON (OAB 91913/SP), JULIANA DE SOUZA PALMA (OAB 256732/SP), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP)
29/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:07

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
03/07/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:47

Expedição de Mandado.
01/06/2025 05:22

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 03:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:02

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
14/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:56

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:50

Expedição de Mandado.
09/12/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 04:54

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:30

Deferido o Pedido
10/06/2024 14:22

Mudança de Magistrado
10/06/2024 11:41

Mudança de Magistrado
10/06/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:50

Conclusos para decisão
07/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 00:42

Suspensão do Prazo
09/02/2024 11:10

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:04

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 13:37

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 18:47

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:46

Deferido o Pedido
14/12/2023 15:33

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:32

Conclusos para decisão
27/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 03:41

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:49

Ato ordinatório
31/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:23

Expedição de Ofício.
10/07/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 01:03

Expedição de Certidão.
29/06/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 09:28

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:27

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
18/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 11:48

Mudança de Magistrado
14/03/2023 11:47

Conclusos para decisão
30/01/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 03:00

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/12/2022 06:09

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 12:15

Expedição de Certidão.
08/12/2022 12:14

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
07/12/2022 15:22

Conclusos para decisão
08/11/2022 16:29

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:16

Expedição de Mandado.
31/08/2022 11:38

Conclusos para decisão
31/08/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:36

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 13:36

Expedição de Certidão.
28/07/2022 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 10:14

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 17:40

Expedição de Certidão.
22/07/2022 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 14:25

Conclusos para decisão
26/06/2022 19:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/03/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/11/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 13:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/10/2021 12:21

Expedição de Certidão.
14/10/2021 16:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
14/10/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 11:46

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 10:45

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 14:53

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:47

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
20/09/2021 13:25

Expedição de Certidão.
01/09/2021 00:39

Expedição de Certidão.
20/08/2021 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 18:22

Expedição de Certidão.
19/08/2021 18:03

Expedição de Certidão.
19/08/2021 18:01

Decisão
26/02/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 16:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/01/2021 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 09:53

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 14:46

Decisão
25/08/2020 13:14

Expedição de Ofício.
05/07/2020 12:07

Suspensão do Prazo
18/02/2020 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2019 10:31

Decisão
09/10/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 16:56

Conclusos para decisão
17/06/2019 11:08

Remetidos os Autos à Minuta
14/06/2019 05:24

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/06/2019 05:24

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
13/06/2019 17:13

Expedição de Certidão.
13/06/2019 14:24

Expedição de Ofício.
13/06/2019 14:24

Expedição de Ofício.
12/06/2019 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 16:22

Expedição de Certidão.
16/05/2019 16:20

Expedição de Certidão.
16/05/2019 16:18

Expedição de Certidão.
16/05/2019 16:15

Expedição de Certidão.
19/02/2019 10:45

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2019 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2019 12:27

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
26/10/2018 21:54

Suspensão do Prazo
10/10/2018 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2018 13:18

Remetidos os Autos à Minuta
30/05/2018 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2018 11:05

Expedição de Certidão.
15/05/2018 11:16

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2018 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2018 11:33

Decisão
21/02/2018 14:36

Conclusos para decisão
02/12/2017 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2017 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2017 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2017 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2017 17:46

Decisão
18/07/2017 10:39

Conclusos para decisão
22/04/2017 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2017 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2017 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2017 16:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2017 16:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2017 16:05

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2017 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2017 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2017 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2017 15:43

Ato ordinatório
31/01/2017 16:05

Decisão
31/01/2017 10:54

Conclusos para decisão
27/01/2017 15:41

Decisão
27/01/2017 11:01

Conclusos para decisão
23/11/2016 15:02

Expedição de Certidão.
23/11/2016 15:00

Expedição de Certidão.
10/09/2016 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2016 10:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2016 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2016 16:51

Decisão
19/05/2015 10:56

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2015 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2015 13:14

Expedição de Certidão.
23/02/2015 13:57

Decisão
09/05/2014 10:14

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2014 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2014 13:11

Recebidos os autos do Advogado
03/04/2014 12:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/03/2014 16:29

Expedição de Mandado.
27/02/2014 14:08

Expedição de Certidão.
25/02/2014 15:06

Decisão
08/10/2013 12:45

Recebidos os autos do Advogado
07/10/2013 13:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/10/2013 12:11

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2013 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2013 11:02

Recebidos os autos do Advogado
22/08/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
08/08/2013 00:00

Decisão
23/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
23/07/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
28/05/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/05/2013 00:00

Decisão
15/04/2013 00:00

Juntada de Mandado
06/07/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2011 00:00

Decisão
17/11/2011 00:00

Conclusos para decisão
20/08/2011 00:00

Decisão
25/07/2011 00:00

Conclusos para decisão
25/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
13/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
17/05/2011 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
01/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
14/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
16/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
16/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
26/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
24/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
16/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
09/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
09/11/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
26/10/2010 00:00

Decisão
04/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
16/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
19/08/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
14/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2010 00:00

Decisão
17/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2009 00:00

Aguardando Precatório
01/10/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
01/10/2009 00:00

Vista ao Advogado do Interessado
02/05/2006 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
27/03/1995 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2006

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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