18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002144-11.2023.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Hilda Lima Bendassol - Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos da Força Sindical - Sindnapi -

Vistos.

Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Tema nº 59 - IRDR, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", aguarde-se a decisão definitiva do incidente ou o eventual levantamento da suspensão determinada.

Providencie a serventia todas as anotações e encaminhamentos necessários, aplicando-se, por ocasião da suspensão, o Código SAJ n. 75059.

Int. - ADV: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
15/09/2025 12:56

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:19

Suspensão do Prazo
17/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 17:03

Conclusos para decisão
20/03/2025 08:21

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 08:09

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 08:30

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
16/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 15:41

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:49

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 12:56

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:32

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:33

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:27

Remetido ao DJE para Republicação
22/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 08:02

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:15

Conclusos para despacho
28/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2023 15:37

Audiência Realizada Inexitosa
11/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 08:05

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 08:48

Juntada de Mandado
06/12/2023 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:53

Expedição de Mandado.
15/11/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 21:37

Recebida a Petição Inicial
13/10/2023 09:11

Conclusos para decisão
13/10/2023 09:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/10/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2023 09:07

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2023 02:45:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
29/08/2023 17:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/07/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:43

Conclusos para despacho
19/07/2023 16:37

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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