01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011311-43.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Alan Ribeiro de Queiroz -

Vistos.

A benesse da gratuidade processual deve ser reservada àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras, sem prejuízo do sustento próprio, de arcar com as custas e despesas processuais.

Um dos critérios adotados por este Juízo para concessão dos benefícios da justiça gratuita, analisado em conjunto com outros dados, é aquele estabelecido pela Defensoria Pública: percepção de renda mensal de até 3 salários mínimos.

No caso em tela, da documentação anexada aos autos não se depreende a hipossuficiência financeira da parte autora.

Observa-se que o autor não cumpriu integralmente a decisão de fls. 35/36, sobretudo os itens "a", "b" e "c".

Ademais, a cópia da declaração de imposto de renda indica que o salário do autor supera três salários mínimos e inexistem nos autos outros elementos que denotem prejuízo a sua subsistência.

Indefiro, pois, os benefícios da justiça gratuita.

Comprove a parte autora o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias, pena de cancelamento da distribuição.

Se inerte a parte autora, certifique-se e remetam-se os autos imediatamente ao Distribuidor para cancelamento da distribuição, independentemente de nova intimação.

Int. - ADV: ELAINE CAMAROSANI (OAB 195001/SP)
29/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1094304-91.2025.8.26.0100

Agrolend Sociedade de Credito, Financiam...

Ana Maria Ribeiro da Silva

Advogado: Marcel Teperman

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1502003-59.2024.8.26.0567

Justica Publica

Cesar Jardim

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1198480-58.2024.8.26.0100

Damiao Simoes

Santo Andre Planos de Assistencia Medica...

Advogado: Roserley Roque Vidal Menezes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2024 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1004903-78.2024.8.26.0565

Edificio Mariano Gonzalez

Jose Luiz Aiello da Silva

Advogado: Raphael Garzesi Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 00:34

Exibir Processo

Processo nº 1002899-56.2025.8.26.0590

Solange Farias da Silva

Assurant Seguradora S.A.

Advogado: Everton Bemfica Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 13:18

Exibir Processo