03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0022692-38.2017.8.26.0053/23 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Carla Yumiko Nagano - Para fins de intimação -

Vistos.

Trata-se de incidente cadastrado para pagamento do crédito de Carla Yumiko Nagano, nos termos do ofício de fls. 263-266.

Fls. 351-356: noticiou-se a cessão de 80% dos direitos creditórios da coautora.

Fls. 586-588: os patronos originários se opuseram ao percentual reservado para pagamento de honorários contratuais, sob a alegação de que, além dos 20% reservados, devem ser pagas quatro parcelas do acréscimo experimentado pelo exequente oriundo desta demanda, o que perfaz a quantia de R$938,76.

Fls. 594-598: manifestou-se a cessionária, alegando que a quantia deve ser cobrada diretamente da exequente.

Decido.

Tem razão o patrono originário. 1- Com efeito, o contrato é claro ao prever, além da importância de 20% do crédito, o pagamento equivalente a quatro parcelas do valor incorporado ao salário do exequente.

Assim, ficam reservados 20% do crédito e o valor de R$938,76, a serem descontados do valor depositado. 2- Fls. 382-560 e 567-580: Para que seja possível a homologação da cessão de crédito deverá a cessionária apresentar documento apto a comprovar que Arlindo Antonio Florentino Junior e Marcos Ademir dos Santos possuíam à época da celebração do negócio jurídico, ou seja 29/04/2024 (cfe. fls. 375-380), poderes para representar a cessionária, uma vez que a procuração juntada às fls. 569-580 foi outorgada em 18/07/2024, portanto posteriormente a celebração da cessão de crédito em análise.

Prazo: 10 dias.

Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de homologação da cessão de crédito.

Intimem-se. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
03/03/2025 23:25

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 02:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
27/09/2023 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 03:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 17:23

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 21:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 00:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 04:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 21:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 21:51

Protocolizada Petição
16/09/2020 18:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/09/2020 18:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/09/2020 12:52

Conclusos para decisão
14/09/2020 14:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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