05/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004812-47.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Jose Romano Curia - Marco Antonio Cavezzale Curia - - Mauro Sérgio Cavezzale Curia - - Luciana Cavezzale Curia - - Paulo Roberto Cavezzale Curia - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Autos com vista aos requerentes para manifestação acerca das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Finanças (fls. 964/982), no prazo legal. - ADV: VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA (OAB 372555/SP), ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP), VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA (OAB 372555/SP), YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO (OAB 441367/SP), YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO (OAB 441367/SP), YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO (OAB 441367/SP), YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO (OAB 441367/SP), YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO (OAB 441367/SP), GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/SP), VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA (OAB 372555/SP), ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP), ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP), ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP), VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA (OAB 372555/SP), ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP), VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA (OAB 372555/SP)
25/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:03

Ato ordinatório
13/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/07/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/05/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 02:14

Suspensão do Prazo
21/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 14:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/11/2024 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:03

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 17:01

Juntada de Ofício
12/08/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 10:19

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 11:29

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:05

Conclusos para decisão
22/06/2024 10:25

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/06/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:52

Mudança de Magistrado
03/05/2024 12:50

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/04/2024 14:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:19

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:47

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2023 14:40

Conclusos para decisão
19/06/2023 14:39

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2023 09:16

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2023 11:41

Expedição de Certidão.
03/05/2023 00:20

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 10:29

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:29

Ato ordinatório
27/04/2023 14:57

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 11:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/02/2023 09:06

Mudança de Magistrado
24/02/2023 09:05

Conclusos para julgamento
24/02/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 17:01

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:08

Conclusos para julgamento
27/10/2022 14:40

Conclusos para despacho
02/09/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 08:52

Expedição de Certidão.
22/08/2022 13:24

Expedição de Certidão.
22/08/2022 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 21:12

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2022 16:19

Juntada de Petição de Alegações finais
28/03/2022 16:23

Juntada de Petição de Alegações finais
10/03/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 21:23

Expedição de Certidão.
24/02/2022 14:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2022 04:00:00, 1ª Vara Cível.
13/02/2022 08:39

Expedição de Certidão.
02/02/2022 08:54

Expedição de Certidão.
02/02/2022 00:23

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 09:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2021 16:42

Conclusos para despacho
17/11/2021 13:39

Conclusos para despacho
21/02/2021 03:22

Suspensão do Prazo
08/02/2021 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021 10:15

Expedição de Certidão.
02/02/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 18:08

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 15:33

Expedição de Certidão.
27/01/2021 15:31

Ato ordinatório
25/01/2021 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 14:38

Juntada de Outros documentos
29/12/2020 10:20

Expedição de Certidão.
28/12/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 19:38

Expedição de Certidão.
18/12/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2020 19:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 17:36

Conclusos para despacho
16/12/2020 17:03

Expedição de Certidão.
30/11/2020 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 09:20

Expedição de Certidão.
25/11/2020 16:40

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 14:23

Expedição de Certidão.
19/11/2020 14:19

Ato ordinatório
19/11/2020 11:16

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 11:16

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 16:08

Conclusos para despacho
26/10/2020 15:05

Juntada de Ofício
26/10/2020 15:05

Juntada de Ofício
24/10/2020 08:52

Expedição de Certidão.
24/10/2020 08:52

Expedição de Certidão.
16/10/2020 10:45

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 13:35

Expedição de Certidão.
13/10/2020 13:29

Expedição de Certidão.
13/10/2020 13:27

Ato ordinatório
09/10/2020 14:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 16:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2020 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 10:31

Conclusos para despacho
03/09/2020 10:27

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2020 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 05:03

Suspensão do Prazo
05/07/2020 18:47

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2020 19:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 12:08

Conclusos para despacho
25/06/2020 08:49

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2020 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 14:49

Conclusos para despacho
23/06/2020 14:49

Expedição de Certidão.
22/06/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 15:06

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 19:57

Conclusos para despacho
09/06/2020 09:09

Conclusos para despacho
04/06/2020 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 11:09

Juntada de Ofício
03/04/2020 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2020 10:46

Expedição de Certidão.
31/03/2020 02:24

Suspensão do Prazo
30/01/2020 15:37

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2020 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 16:19

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 16:56

Conclusos para despacho
10/01/2020 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 14:19

Conclusos para despacho
08/01/2020 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 10:46

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2019 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 14:09

Decisão
18/11/2019 17:58

Conclusos para decisão
14/11/2019 14:32

Conclusos para despacho
13/11/2019 17:24

Juntada de Ofício
12/11/2019 10:01

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 11:00

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2019 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2019 15:18

Decisão
01/11/2019 14:10

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2019 17:54

Conclusos para decisão
30/10/2019 17:53

Conclusos para despacho
30/10/2019 16:47

Conclusos para despacho
28/10/2019 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2019 18:29

Decisão
18/10/2019 18:42

Conclusos para decisão
17/10/2019 16:46

Conclusos para despacho
17/10/2019 10:19

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2019 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2019 11:14

Expedição de Certidão.
14/10/2019 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 13:45

Proferido Despacho
11/10/2019 15:52

Conclusos para despacho
11/10/2019 15:12

Conclusos para despacho
11/10/2019 15:12

Expedição de Certidão.
22/09/2019 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 16:33

Juntada de Petição de contestação
18/09/2019 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2019 16:24

Juntada de Mandado
11/09/2019 17:59

Expedição de Mandado.
30/08/2019 10:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2019 19:19

Decisão
21/08/2019 17:46

Conclusos para decisão
21/08/2019 16:11

Conclusos para despacho
21/08/2019 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Processo nº 1004812-47.2019.8.26.0408

Prefeitura Municipal de Ourinhos

Marco Antonio Cavezzale Curia

Advogado: Arai de Mendonca Brazao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2023 09:37

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