28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008514-39.2010.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Banespa Santander - Recorrido: Lucia Pestana de Camargo Braun - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

O C.

STF DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA ANALISADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 165, TENDO CONFIRMADO A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO E SEUS ADITAMENTOS QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DAQUELA AÇÃO, DE MODO A CONFERIR O PRAZO DE 24 MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PARA ADESÃO DOS POUPADORES E PERCEPÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EVENTUAIS CRÉDITOS.

CONFORMAÇÃO DEVIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Roseli Goncalves Pereira de Santis (OAB: 110614/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:06

Prazo
27/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 08:16

Julgado Virtualmente
22/08/2025 18:14

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:54

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 14:53

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
10/04/2025 15:56

Processo suspenso
10/04/2025 15:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
10/04/2025 15:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
11/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 20:12

Prazo
07/03/2025 20:12

Prazo
07/03/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/03/2025 10:52

Julgado Virtualmente
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 09:36

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 21:53

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:11

Distribuído por sorteio
28/02/2025 09:06

Processo Cadastrado
20/02/2025 10:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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