09/09/2025 18:28

Juntada de Decisão
05/09/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1084622-20.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gabriela Ribeiro Ruhler - Unimed Porto Alegre - Cooperativa Médica Ltda. -

Vistos. 1.

A autora peticionou informando "descumprimento da liminar" por parte da UNIMED, diante da solicitação de que o custeio de nova cirurgia fosse realizada junto à unidade da requerida do local onde se realizará o procedimento (fls. 368/375).

Pois bem.

A r. sentença de fls. 276/280 julgou improcedente o pedido da autora.

Com isso, tornou sem efeito a liminar concedida às fls. 201/202 - que tinha determinado à requerida custear integralmente a realização do parto da autora e respectivas cirurgias para o tratamento da síndrome da hipoplasia do coração esquerdo do filho da autora (três etapas cirúrgicas), assim como as intervenções que porventura se façam necessárias a fim de salvaguardar a sua vida, sob pena de multa.

De fato, na referida sentença constou expressamente apenas a condenação da requerida "ao pagamento das despesas decorrentes do procedimento cirúrgico nos limites dos valores que seriam gastos com médicos e hospitais credenciados, conforme fl. 87" (fls. 279 - grifei).

Em seguida, o v.

Acórdão de fls. 322/328 converteu o julgamento do recurso em diligência para que fosse realizada prova pericial por este Juízo.

Veja: o v.

Acórdão não anulou a sentença, não a cassou e não reverteu o julgamento.

Apenas converteu o julgamento do recurso em diligência para realização da perícia.

Nomeado perito médico, que em 11/03/2025 estipulou o valor dos honorários em R$ 12.000,00 (fls. 346/347), cuja metade desse valor (50%) deverá ser pago pela autora (fls. 322), a autora não se insurgiu contra esse valor e até o momento também não efetuou o depósito da parte que lhe cabe.

Nesse contexto, havendo sentença de improcedência, cujos efeitos não foram suspensos pelo E.

TJSP, e existindo também dúvida se os novos gastos ora apresentados pela autora objetivando a concessão de tutela de urgência (fls. 373/374) se referem a médicos e/ou hospitais da rede credenciada da requerida, e lembrando-se, uma vez mais, que até o momento a autora sequer depositou a parte que lhe cabe no valor dos honorários estipulados pelo expert que realizará a Perícia determinada pelo E.

TJSP, não há como conceder nova tutela de urgência, razão pela qual, ao menos por ora, a medida fica indeferida. 2.

Fls. 346/347: ciência à requerida para manifestação sobre a proposta de honorários, em relação à qual caberá arcar com 50%.

Int. - ADV: FERNANDA PIVA GOMES (OAB 82018/RS), MARCELO CORREA DA SILVA (OAB 32484/RS), RENATA PINHEIRO AMADOR DOS SANTOS (OAB 104177/MG)
29/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 17:35

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:24

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
02/09/2024 01:21

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 12:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 18:35

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2024 12:45

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2024 03:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:28

Conclusos para despacho
05/03/2024 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/02/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 14:13

Julgada improcedente a ação
19/12/2022 15:09

Conclusos para julgamento
09/11/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 08:12

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2022 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 15:32

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:56

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 14:31

Conclusos para despacho
28/09/2022 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 08:49

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:55

Conclusos para despacho
23/09/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 22:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 21:25

Conclusos para despacho
21/09/2022 19:40

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2022 06:13

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 22:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 18:54

Conclusos para despacho
25/08/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 12:33

Expedição de Carta.
15/08/2022 07:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 18:40

Concedida a Medida Liminar
11/08/2022 16:56

Conclusos para despacho
10/08/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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