TJSP - 0504259-45.2009.8.26.0590

1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ: 46.177.523/0001-09

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

CNPJ: 46.643.482/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MDLOG TERMINAIS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 09.183.707/0001-55

ALDEMIR DE SOUZA

CPF *01.***.*47-08

Advogados

JOAO DA SILVA JUNIOR

OAB: 202827/SP

ACIOLE GOMES FERREIRA JUNIOR

OAB: 197545/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0504259-45.2009.8.26.0590 (590.01.2009.504259) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Mdlog Terminais e Serviços Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: ACIOLE GOMES FERREIRA JUNIOR (OAB 197545/SP), JOÃO DA SILVA JUNIOR (OAB 202827/SP)

  • 08/09/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:54

    Ato ordinatório

  • 16/08/2025 07:20

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 05/02/2025 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/01/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/11/2022 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2022 10:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/02/2022 14:26

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2021 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 15:10

    Decisão

  • 02/03/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 09:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/07/2019 12:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/07/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2019 09:26

    Decisão

  • 16/07/2019 11:39

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 13:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/11/2018 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2018 05:19

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2018 12:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/10/2018 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2018 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2018 11:02

    Proferido Despacho

  • 05/10/2018 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2018 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 11:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/04/2018 11:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/02/2018 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2018 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2018 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2017 09:56

    Decisão

  • 22/11/2017 18:18

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2017 17:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/06/2017 10:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/08/2016 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2016 16:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/08/2016 09:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/01/2016 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2016 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2016 15:49

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 12/01/2016 14:08

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2015 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2015 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2015 10:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/09/2015 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2015 10:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/09/2015 10:59

    Decisão

  • 08/09/2015 14:25

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2015 11:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/07/2015 10:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/07/2014 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2014 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2014 16:40

    Decisão

  • 07/07/2014 13:51

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2014 14:13

    Decisão

  • 01/07/2014 11:01

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2014 10:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/06/2014 09:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/03/2014 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2014 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2014 14:25

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 19/02/2014 15:57

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2013 16:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/11/2013 11:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/11/2013 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2013 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2013 16:17

    Ato ordinatório

  • 11/09/2013 17:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/08/2013 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 20/03/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/03/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/07/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/07/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/02/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/01/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/09/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/08/2009 13:02

    Recebimento de Carga

  • 28/07/2009 11:20

    Carga à Vara Interna

  • 24/07/2009 10:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2009

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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