04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007937-85.2024.8.26.0266 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Luis Carlos Garcia (Justiça Gratuita) - Apelada: Localiza Rent A Car S/A - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUTOR QUE ALEGA TER SE ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, CAUSADO POR CLIENTE DA RÉ, QUE É UMA LOCADORA DE VEÍCULOS E QUE, APÓS CONSERTO REALIZADO ÀS EXPENSAS DA EMPRESA REQUERIDA, HOUVE DESVALORIZAÇÃO DO BEM, CONSIDERANDO A REPROVAÇÃO EM LAUDO CAUTELAR POSTERIOR AO CONSERTO PRETENSÃO AO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS (DESVALORIZAÇÃO DO BEM CALCULADO EM 30% DO VALOR DA TABELA FIPE) E MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO AUTOR - NÃO ACOLHIMENTO AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO ACIDENTADO AUTOR/APELANTE QUE, ADEMAIS, NÃO REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - DANOS MORAIS QUE TAMBÉM NÃO RESTARAM CONFIGURADOS - SITUAÇÃO QUE, EMBORA DESGASTANTE, NÃO EXTRAPOLA OS LIMITES DO MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO - AUSÊNCIA DE LESÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Felix (OAB: 262451/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - 5º andar
12/08/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 23:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 23:15

Julgada improcedente a ação
06/03/2025 09:50

Conclusos para julgamento
14/02/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
21/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 08:49

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 04:02

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:57

Expedição de Carta.
09/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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