04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010675-70.2024.8.26.0161 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Odontocompany Franchising S.a - Apelada: Maria Dolores Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTORA QUE CONTRATOU SERVIÇO DE IMPLANTE ODONTOLÓGICO QUE NÃO FOI REALIZADO, TENDO QUE BUSCAR OUTRA CLÍNICA REQUER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA MONTA DE R$ 5.000,00 E DANOS MATERIAIS DE R$ 9.000,00 - INSURGÊNCIA DA RÉ - RELAÇÃO DE CONSUMO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA FRANQUEADORA POR FALHAS NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA FRANQUEADA - SERVIÇO QUE NÃO FOI PRESTADO PELA NÃO ENTREGA DAS PRÓTESES - FALHA VERIFICADA RESPONSABILIDADE CIVIL DA FORNECEDORA COMPROVADA DANOS MORAIS DECORRENTES DO LONGO PERÍODO DE AGUARDO QUE OCASIONOU DORES E SOFRIMENTO PSICOLÓGICO - DANOS MATERIAIS DECORRENTES DO PAGAMENTO SEM QUE O SERVIÇO FOSSE PRESTADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM MONTANTE ADEQUADO PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Gonçalves de Souza (OAB: 334643/SP) - Gabriela Bernardo Freire Gomes (OAB: 431034/SP) - Gabriel Armando Spina (OAB: 410728/SP) - 5º andar
11/08/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:40

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 08:08

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:37

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 09:34

Conclusos para decisão
28/11/2024 07:45

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:29

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:18

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
17/10/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 08:01

Juntada de Certidão
07/10/2024 08:01

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 21:58

Expedição de Carta.
04/10/2024 21:58

Expedição de Carta.
04/10/2024 21:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/10/2024 11:20

Conclusos para decisão
27/08/2024 08:49

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 10:08

Conclusos para decisão
10/08/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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