05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002055-36.2025.8.26.0619 (processo principal 1000961-46.2019.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Orlandina Pereira Cordovil de Castro -

Vistos. 1.

Mantenho os benefícios da Justiça Gratuita deferidos à parte exequente na fase de conhecimento.

Anote-se. 2.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018 do TJSP, através do portal eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos. 3.

Decorrido o prazo sem manifestação da executada, certifique-se o fato e expeça-se ofício requisitório para pagamento do débito, separando-se o valor da parte e dos honorários advocatícios de seu procurador.

Expedidos os ofícios, intime-se o patrono da parte autora e o Procurador Federal para ciência de seu teor, facultada manifestação em 5 (cinco) dias e, não havendo óbice, venham conclusos para assinatura e encaminhamento. 4.

Impugnado o pedido inicial, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias e tornem conclusos para decisão.

Intime-se. - ADV: DIEGO RICARDO TEIXEIRA CAETANO (OAB 262984/SP)
04/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:49

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:27

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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