15/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014167-71.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MATHEUS MARRIEL DA SILVA - Posto isso, DEFIRO o benefício do indulto, com fundamento no Art. 9º, incisos VII, c.c artigo 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado MATHEUS MARRIEL DA SILVA relativamente a este PEC (processo nº 1502009-35.2019.8.26.0537, que tramitou no Foro de Diadema - 1ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: ADEMILSON ALVES DE BRITO (OAB 143462/SP)
12/09/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:36

Concedido o Indulto
10/09/2025 14:46

Conclusos para decisão
10/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 10:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 17:27

Juntada de Petição de resposta
12/08/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 17:37

Mudança de Magistrado
11/04/2024 05:15

Suspensão do Prazo
08/03/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:42

Juntada de Certidão
18/05/2023 09:02

Conclusos para decisão
17/05/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 09:15

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 13:47

Expedição de Mandado.
18/01/2023 16:45

Expedição de Ofício.
18/01/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 03:13

Mudança de Magistrado
24/11/2022 03:13

Mudança de Magistrado
21/07/2022 15:15

Mudança de Magistrado
05/06/2022 20:46

Expedição de Ofício.
05/11/2020 17:42

Expedição de Ofício.
16/09/2020 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2020 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
22/04/2020 09:15

Transferência de Processo - Saída
20/04/2020 17:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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