28/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014694-71.2017.8.26.0224 - Usucapião - Aquisição - Juliana Bela de Oliveira - 1.

Inexistindo informação nos autos acerca do número de inscrição do confrontante ANTONIO FIRMINO, tornando-se inviável, diante da imprescindibilidade de tais informações, a realização de pesquisas de endereços junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, necessária se faz a citação ficta do requerido.

Tais providências, caso determinadas, não se revelariam úteis e acabariam dificultando o deslinde da ação.

Nesse sentido, é a lição de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: "A individualização das partes é necessária na petição inicial, entre outras coisas, para que a sentença possa obrigar pessoas certas.

Quando não for possível a menção da qualificação completa das partes, é suficiente que as individue. É comum, nas ações possessórias, não ser viável a perfeita qualificação do(s) réu(s).

Sendo possível a individualização, ainda que incompleta a qualificação, o requisito estará preenchido" (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 11ª ed., São Paulo: Ed.

RT, pág. 575). (GRIFEI) No mesmo sentido é a Jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça Paulista: Agravo de instrumento interposto contra decisão que desconsiderou citação por edital em ação de usucapião Decisão que não deve prevalecer, diante da consumação da citação ficta e a improbabilidade de se localizar o atual paradeiro das rés Recurso provido, para que o processo tenha prosseguimento. (TJ-SP - AI: 681964220118260000 SP 0068196-42.2011.8.26.0000, Relator: Enio Zuliani, Data de Julgamento: 21/07/2011, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/07/2011) (GRIFEI) Em sendo assim, defiro a citação por edital do confrontante ANTONIO FIRMINO.

Prazo do edital: 20 (vinte) dias.

Forneça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a minuta do edital, preferencialmente através do e-mail institucional do cartório: [email protected] Após, expeça-se o edital.

Decorrido in albis o prazo para contestação, intime-se a Defensoria Pública, para nomeação de curador especial, a teor do disposto nos artigos 257, IV e 72, inciso II, ambos do NCPC. 2.

Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado.

P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema bacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "indicação de provas" (código 38022).

Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica.

Int. - ADV: ROSANGELA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (OAB 202178/SP)
27/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 15:59

Suspensão do Prazo
09/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
04/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 10:52

Suspensão do Prazo
22/03/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 21:00

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 17:23

Juntada de Mandado
15/08/2024 16:35

Bloqueio/penhora on line
14/08/2024 07:47

Conclusos para despacho
12/08/2024 23:15

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 12:57

Expedição de Mandado.
17/07/2024 12:56

Expedição de Mandado.
17/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
17/07/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 12:11

Recebida a Emenda à Inicial
10/07/2024 11:25

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:19

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 09:34

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:49

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 10:10

Juntada de Ofício
18/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:09

Expedição de Ofício.
22/02/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:54

Conclusos para despacho
19/02/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:31

Suspensão do Prazo
15/01/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 16:13

Juntada de Ofício
19/12/2023 16:48

Expedição de Certidão.
13/11/2023 21:58

Expedição de Ofício.
23/10/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 00:00

Autos no Prazo
19/10/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 09:44

Conclusos para despacho
25/09/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
01/09/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:34

Conclusos para despacho
02/08/2023 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 21:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2023 19:09

Juntada de Ofício
27/05/2023 17:58

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:42

Expedição de Ofício.
14/04/2023 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 20:58

Ato ordinatório
23/02/2023 20:56

Juntada de Ofício
17/02/2023 12:55

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:37

Expedição de Ofício.
06/12/2022 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 18:15

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2022 12:18

Juntada de Ofício
24/10/2022 07:57

Expedição de Certidão.
13/10/2022 09:42

Expedição de Certidão.
13/10/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 09:29

Expedição de Certidão.
07/10/2022 09:26

Expedição de Ofício.
04/10/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 04:35

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 06:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 14:35

Juntada de Ofício
06/05/2022 11:48

Expedição de Certidão.
29/04/2022 18:20

Expedição de Ofício.
28/03/2022 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 18:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 18:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 18:48

Nomeado Perito
07/02/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 12:12

Conclusos para decisão
06/12/2021 10:20

Conclusos para despacho
04/12/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 04:50

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 10:18

Nomeado Perito
06/10/2021 17:35

Conclusos para despacho
24/09/2021 12:43

Conclusos para despacho
23/09/2021 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 09:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 19:08

Decisão
10/08/2021 18:04

Conclusos para despacho
30/07/2021 15:14

Conclusos para despacho
28/07/2021 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 09:43

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2021 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021 17:39

Juntada de Mandado
18/05/2021 15:22

Expedição de Mandado.
22/02/2021 11:26

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 11:44

Decisão
17/02/2021 17:44

Conclusos para despacho
16/02/2021 16:50

Conclusos para despacho
14/02/2021 14:14

Suspensão do Prazo
12/02/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2020 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2020 10:35

Juntada de Mandado
18/08/2020 03:35

Suspensão do Prazo
28/07/2020 12:42

Apensado ao processo
06/05/2020 15:49

Expedição de Mandado.
26/03/2020 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2020 12:47

Suspensão do Prazo
07/03/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 14:12

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2020 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2020 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2020 17:06

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 17:06

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 17:06

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 17:34

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 11:27

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2019 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2019 22:22

Decisão
21/10/2019 12:07

Conclusos para despacho
27/09/2019 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 11:43

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2019 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2019 18:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2019 11:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2019 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2019 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2019 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 15:47

Juntada de Mandado
29/08/2019 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 15:46

Juntada de Mandado
29/08/2019 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 15:46

Juntada de Mandado
29/08/2019 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 15:46

Juntada de Mandado
29/08/2019 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2019 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2019 16:31

Expedição de Certidão.
22/07/2019 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2019 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2019 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2019 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2019 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2019 11:31

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 10:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2019 18:59

Expedição de Carta.
14/05/2019 18:59

Expedição de Carta.
14/05/2019 18:59

Expedição de Carta.
14/05/2019 18:59

Expedição de Carta.
14/05/2019 18:59

Expedição de Carta.
14/05/2019 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 19:19

Expedição de Mandado.
13/05/2019 19:19

Expedição de Mandado.
13/05/2019 19:19

Expedição de Mandado.
13/05/2019 19:19

Expedição de Mandado.
13/05/2019 19:19

Expedição de Mandado.
13/05/2019 19:19

Expedição de Mandado.
13/03/2019 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2019 22:07

Suspensão do Prazo
06/02/2019 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 12:14

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2019 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2019 17:35

Decisão
08/01/2019 15:29

Conclusos para despacho
22/10/2018 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 17:52

Expedição de Certidão.
16/10/2018 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2018 19:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/09/2018 18:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/06/2018 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/05/2018 09:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2018 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2018 19:31

Decisão
14/05/2018 11:23

Conclusos para despacho
25/04/2018 19:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2018 09:37

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2018 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2018 16:31

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
22/03/2018 13:38

Conclusos para julgamento
01/03/2018 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 12:10

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2018 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2018 19:36

Decisão
31/01/2018 16:11

Conclusos para despacho
19/12/2017 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 10:03

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2017 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2017 18:53

Decisão
07/11/2017 17:13

Conclusos para despacho
07/11/2017 16:55

Mudança de Classe Processual
24/10/2017 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2017 11:23

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2017 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2017 20:06

Decisão
13/09/2017 13:12

Conclusos para despacho
12/09/2017 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2017 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017 11:12

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2017 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2017 19:00

Decisão
26/07/2017 14:45

Conclusos para despacho
23/05/2017 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2017 12:25

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2017 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2017 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2017 15:25

Conclusos para despacho
26/04/2017 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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