09/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:14

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3003860-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guaratinguetá - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Edgard Augusto Martins - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 21-30.

Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.

Int.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Idya Mendonça Tupinambá (OAB: 480020/SP) - Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP) - 1º andar
03/09/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 18:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0871
03/09/2025 18:28

RESP - Despacho - Prejudicado
21/08/2025 09:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:56

Prazo
29/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:02

Vista (Contrarrazões)
28/07/2025 13:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:50

Prazo Intimação - 30 Dias
27/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:02

Acórdão registrado
19/05/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 15:07

Julgado virtualmente
28/04/2025 11:28

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 07:08

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:43

Expedido Termo de Intimação
31/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:14

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:52

Distribuído por competência exclusiva
28/03/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/03/2025 15:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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