TJSP - 1008458-59.2024.8.26.0127
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008458-59.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vlademir Donizete Salandim -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré contra a sentença de parcial procedência, os quais recebo pela tempestividade da manifestação, mas nego provimento em razão do exclusivo caráter infringente do pedido.
A decisão não apresentou omissão, contradição ou obscuridade alguma que os justifiquem.
As pretensões do embargante envolvem fatos e fundamentos da lide, que podem ser analisados somente através do recurso adequado, que não os embargos de declaração por serem desprovidos do caráter infringente.
Insurgência sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746).
Pelo exposto, conheço os embargos de declaração interpostos, negando-lhes provimento, persistindo a sentença tal como foi proferida.
Decorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado.
P.I.C. - ADV: REGINALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 215071/SP) -
25/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:16
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
07/08/2025 11:48
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 22:45
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/07/2025 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 16:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/06/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 07:02
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 07:02
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 15:42
Expedição de Carta.
-
10/06/2025 15:42
Expedição de Carta.
-
03/06/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 08:39
Julgada Procedente a Ação
-
01/04/2025 16:08
Conclusos para julgamento
-
01/04/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2025 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2025 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/01/2025 07:06
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 07:06
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 07:06
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 17:08
Expedição de Carta.
-
15/01/2025 17:07
Expedição de Carta.
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15/01/2025 17:07
Expedição de Carta.
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15/01/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 10:20
Ato ordinatório
-
14/01/2025 14:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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05/12/2024 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/11/2024 12:09
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
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28/11/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
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28/11/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
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28/11/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
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28/11/2024 12:00
Juntada de Petição de contestação
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28/11/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 21:44
Audiência Realizada Inexitosa
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11/10/2024 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/09/2024 23:55
Certidão de Publicação Expedida
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25/09/2024 16:15
Juntada de Certidão
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25/09/2024 16:15
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 13:22
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 13:22
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/09/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/09/2024 08:58
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
05/08/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 19:07
Recebida a Petição Inicial
-
02/08/2024 17:14
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 20:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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