19/09/2025 03:52

Suspensão do Prazo
10/09/2025 16:47

Juntada de Ofício
10/09/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:11

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:40

Expedição de Ofício.
26/08/2025 16:40

Expedição de Ofício.
26/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506135-91.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - VALDINEI LIMA TOSTES -

Vistos. 1) A Defesa não trouxe questões preliminares a serem analisadas.

Os demais argumentos apresentados se prendem ao mérito, cumprindo sua análise após a instrução do processo.

Não tendo sido suscitada nenhuma das causas previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, que ensejasse a absolvição sumária do acusado, mantenho a decisão de fls. 115/116. 2) Designo a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão tomadas as declarações do ofendido, inquirições de testemunhas de acusação, eventuais testemunhas arroladas pela defesa, ressalvando-se o disposto no artigo 222 do C.P.P., bem como interrogatório do acusado, designo o dia 16/03/2026 às 16:15h horas, realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams. 3) Intime-se a(s) parte(s) e/ou testemunha(s) acerca da data da audiência, devendo o Sr.

Oficial de Justiça diligenciar junto às mesmas o endereço de e-mail (para receber o convite da audiência) e número de telefone, para realização da audiência por meio de videoconferência (o que pode ser realizada com computador ou celular através do navegador "chrome" ou do APP "Microsoft Teams", ambos necessitando de conexão com a internet, podendo ser acessado pelo link que será encaminhado pelo e-mail ou celular) ou que a mesma informe acerca da impossibilidade de fazê-lo por este meio, sendo que, nesta hipótese, deverá comparecer ao Fórum na data informada para realização da audiência. 4) Intime-se o(s) defensor(es) a apresentar número de telefone e e-mail, caso não conste nos autos. - ADV: CAROLINA ZUANON NOVO NAJAR (OAB 401164/SP), CAROLINA ZUANON NOVO NAJAR (OAB 401164/SP)
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2026 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
10/08/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:03

Expedição de Ofício.
04/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:25

Juntada de Ofício
01/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2025 10:51

Ato ordinatório
01/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:44

Juntada de Mandado
23/07/2025 13:27

Expedição de Mandado.
22/07/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:38

Homologado o Cálculo
18/07/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:51

Ato ordinatório
05/07/2024 15:49

Realizado Cálculo
17/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:59

Expedição de Ofício.
12/06/2024 12:07

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
03/06/2024 15:15

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:19

Ato ordinatório
03/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:47

Expedição de Ofício.
24/04/2024 14:46

Expedição de Ofício.
24/04/2024 14:46

Expedição de Ofício.
24/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:08

Recebida a denúncia
22/04/2024 16:01

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2024 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2024 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2024 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/04/2024 00:50

Suspensão do Prazo
25/03/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:46

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 10:48

Conclusos para despacho
03/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:17

Conclusos para despacho
15/02/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 14:02

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:53

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:51

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 17:04

Expedição de Mandado.
17/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:49

Expedição de Certidão.
29/12/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:05

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
12/12/2023 12:54

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:37

Evoluída a classe de 278 para 10944
11/12/2023 18:16

Juntada de Petição de Denúncia
11/12/2023 13:27

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 09:52

Expedição de Certidão.
08/12/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:45

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 12:46

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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