15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009081-20.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DAS HORTÊNCIAS - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias.

Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação.

O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: SAMIRA LOPES BORGES (OAB 387990/SP), FLAVIO NIVALDO DOS SANTOS (OAB 268052/SP)
23/08/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:14

Juntada de Certidão
06/08/2025 12:20

Expedição de Carta.
31/07/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 16:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/07/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 18:50

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:50

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:28

Expedição de Carta.
30/05/2025 13:27

Expedição de Carta.
25/04/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
10/04/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 13:54

Expedição de Mandado.
17/02/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
24/01/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:50

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 05:41

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:28

Juntada de Certidão
23/10/2024 19:25

Expedição de Carta.
21/10/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
10/10/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 19:33

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2024 14:12

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 10:33

Expedição de Mandado.
26/04/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 08:11

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 11:40

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:26

Conclusos para despacho
13/07/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 07:51

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 11:22

Conclusos para decisão
15/06/2023 10:41

Conclusos para despacho
22/03/2023 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 22:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2022 16:20

Expedição de Carta.
03/05/2022 06:56

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2022 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2022 16:51

Conclusos para decisão
31/01/2022 16:30

Conclusos para despacho
31/01/2022 16:29

Expedição de Certidão.
06/07/2021 09:10

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 18:14

Decisão
22/06/2021 17:56

Conclusos para decisão
10/06/2021 09:56

Conclusos para despacho
14/04/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2020 14:44

Expedição de Carta.
15/05/2020 09:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2020 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2020 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2020 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2020 09:34

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2020 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2020 10:23

Expedição de Certidão.
27/03/2020 10:20

Mudança de Classe Processual
26/03/2020 17:25

Recebida a Petição Inicial
02/03/2020 17:21

Conclusos para decisão
11/02/2020 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 09:54

Conclusos para despacho
19/12/2019 09:53

Expedição de Certidão.
18/12/2019 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019 07:07

Determinada a Emenda à Petição Inicial
08/11/2019 11:03

Conclusos para decisão
08/11/2019 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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