TJSP - 1012393-95.2014.8.26.0309

17/09/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025 12:28

Subprocesso Cadastrado

09/09/2025 13:40

Prazo

09/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.

09/09/2025 00:00

Intimação

05/09/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/09/2025 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

04/09/2025 18:36

RE - Despacho - Prejudicado

31/07/2025 16:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

24/08/2016 14:07

Prazo

24/08/2016 00:00

Publicado em

23/08/2016 14:06

Expedição de Certidão.

16/08/2016 10:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

16/08/2016 10:03

Despacho

15/08/2016 19:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

15/08/2016 19:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793

11/08/2016 18:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/08/2016 18:06

Recebidos os autos do MP

11/08/2016 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016 13:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

16/07/2016 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2016 12:22

AR Positivo Juntado

08/07/2016 12:22

Prazo

20/06/2016 16:45

Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.

08/06/2016 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016 12:00

Prazo

11/04/2016 11:59

AR Positivo Juntado

10/03/2016 14:22

Expedição de Ofício.

10/03/2016 13:19

Expedição de Carta.

10/03/2016 00:00

Publicado em

09/03/2016 18:01

Prazo

09/03/2016 16:29

Expedição de Certidão.

08/03/2016 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016 11:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

22/02/2016 00:00

Publicado em

19/02/2016 00:46

Acórdão registrado

18/02/2016 09:04

AcórdãoFinalizado

17/02/2016 17:14

Documento Finalizado

17/02/2016 09:30

Julgado

17/02/2016 00:00

Provimento

10/02/2016 00:00

Publicado em

05/02/2016 12:09

Expedição de Carta.

15/12/2015 10:27

Incluído em pauta para 15/12/2015 10:27:40 local.

14/12/2015 18:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

14/12/2015 18:12

Despacho À Mesa

09/12/2015 11:07

Conclusos para decisão

09/12/2015 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2015 18:32

Conclusos para decisão

03/12/2015 18:31

Conclusos para decisão

03/12/2015 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015 17:58

Recebidos os autos do MP

01/12/2015 00:00

Publicado em

25/11/2015 00:00

Conclusos para decisão

24/11/2015 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2015 10:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

23/11/2015 10:08

Distribuído por competência exclusiva

10/11/2015 00:00

Publicado em

05/11/2015 18:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

05/11/2015 17:37

Processo Cadastrado

05/11/2015 15:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos