TJSP - 1011637-86.2014.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Luiza Liarte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:40
Prazo
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09/09/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1011637-86.2014.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelada: EDITE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - Apelante: Município de Jundiai - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.
I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 141-148, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.
São Paulo, 3 de setembro de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Andre Luis Cestarolli (OAB: 272817/SP) - Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) - 1º andar -
04/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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04/09/2025 12:21
Recurso Especial
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04/09/2025 12:11
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
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04/09/2025 12:11
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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04/09/2025 12:11
RE - Despacho - Prejudicado
-
31/07/2025 13:20
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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30/06/2016 00:00
Publicado em
-
29/06/2016 12:25
Expedição de Certidão.
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13/06/2016 12:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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13/06/2016 11:10
Despacho
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13/06/2016 11:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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13/06/2016 11:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
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10/06/2016 12:54
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
10/06/2016 12:53
Recebidos os autos do MP
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10/06/2016 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2016 18:05
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
11/05/2016 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2016 00:00
Publicado em
-
02/05/2016 17:05
Prazo
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02/05/2016 17:00
Expedição de Certidão.
-
29/04/2016 15:05
Vista (Contrarrazões)
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15/04/2016 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2016 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2016 00:00
Publicado em
-
02/03/2016 17:01
Prazo
-
02/03/2016 16:48
Expedição de Certidão.
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23/02/2016 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2016 18:13
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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12/02/2016 00:00
Publicado em
-
12/02/2016 00:00
Publicado em
-
05/02/2016 10:18
Expedição de Certidão.
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05/02/2016 09:57
Documento Finalizado
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05/02/2016 01:08
Acórdão registrado
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04/02/2016 11:18
AcórdãoFinalizado
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01/02/2016 13:30
Julgado
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01/02/2016 00:00
Não-Provimento
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27/01/2016 00:00
Publicado em
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19/01/2016 16:11
Incluído em pauta para 19/01/2016 04:11:24 local.
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18/12/2015 13:41
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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18/12/2015 13:39
Despacho À Mesa
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10/12/2015 16:15
Conclusos para decisão
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10/12/2015 16:15
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2015 16:14
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2015 18:25
Conclusos para decisão
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03/12/2015 18:24
Conclusos para decisão
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03/12/2015 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2015 17:58
Recebidos os autos do MP
-
01/12/2015 00:00
Publicado em
-
25/11/2015 00:00
Conclusos para decisão
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24/11/2015 16:20
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2015 10:45
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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23/11/2015 10:09
Distribuído por competência exclusiva
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11/11/2015 00:00
Publicado em
-
06/11/2015 18:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/11/2015 18:19
Processo Cadastrado
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06/11/2015 16:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2015
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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