TJSP - 1013015-77.2014.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fermino Magnani Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:40
Prazo
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09/09/2025 10:55
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1013015-77.2014.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Interessado: Secretario Municipal de Saúde - Apelada: Antónia Aparecida Neves (Justiça Gratuita) - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int.
São Paulo, 5 de setembro de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - Igor Rogerio Pavam (OAB: 318636/SP) - 1º andar -
05/09/2025 18:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
05/09/2025 13:59
Recurso Especial
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05/09/2025 13:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
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05/09/2025 13:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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05/09/2025 13:59
RE - Despacho - Prejudicado
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31/07/2025 13:21
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
13/12/2016 00:00
Publicado em
-
12/12/2016 10:13
Prazo
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12/12/2016 10:11
Expedição de Certidão.
-
06/12/2016 09:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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05/12/2016 18:52
Despacho
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05/12/2016 18:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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05/12/2016 18:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
-
29/11/2016 11:43
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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29/11/2016 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2016 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2016 15:08
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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26/10/2016 15:06
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2016 15:06
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2016 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2016 15:06
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2016 15:06
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2016 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2016 12:23
Expedição de Certidão.
-
19/07/2016 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2016 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2016 09:57
Expedição de Certidão.
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12/05/2016 15:35
Expedição de Certidão.
-
11/05/2016 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2016 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2016 16:04
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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13/04/2016 16:04
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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11/03/2016 18:56
Julgado virtualmente
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11/03/2016 18:56
Julgado virtualmente
-
05/03/2016 15:51
Conclusos para decisão
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05/03/2016 15:51
Conclusos para decisão
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05/03/2016 15:46
Expedição de Certidão.
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05/03/2016 15:28
Juntada de Outros documentos
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05/03/2016 15:24
Juntada de Outros documentos
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05/03/2016 15:23
Subprocesso Cadastrado
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05/03/2016 15:22
Subprocesso Cadastrado
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18/02/2016 00:00
Publicado em
-
17/02/2016 11:03
Prazo
-
17/02/2016 11:02
Expedição de Certidão.
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05/02/2016 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2016 10:50
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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20/01/2016 23:23
Decisão Monocrática registrada
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20/01/2016 19:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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20/01/2016 16:02
Decisão Monocrática
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18/01/2016 13:49
Conclusos para decisão
-
18/01/2016 13:48
Conclusos para decisão
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18/01/2016 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2016 11:08
Recebidos os autos do MP
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11/12/2015 00:00
Publicado em
-
10/12/2015 00:00
Conclusos para decisão
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09/12/2015 17:15
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2015 16:07
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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07/12/2015 10:44
Distribuído por sorteio
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26/11/2015 00:00
Publicado em
-
23/11/2015 18:08
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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23/11/2015 11:29
Processo Cadastrado
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19/11/2015 18:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2015
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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