TJSP - 1011422-13.2014.8.26.0309

09/09/2025 13:40

Prazo

09/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.

09/09/2025 00:00

Intimação

04/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/09/2025 12:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

04/09/2025 12:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

04/09/2025 12:13

RE - Despacho - Prejudicado

31/07/2025 15:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

15/07/2016 00:00

Publicado em

14/07/2016 13:06

Expedição de Certidão.

08/07/2016 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/07/2016 09:14

Despacho

08/07/2016 08:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

08/07/2016 08:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793

06/07/2016 16:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/07/2016 16:30

Recebidos os autos do MP

06/07/2016 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016 17:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

10/06/2016 16:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

15/04/2016 00:00

Publicado em

14/04/2016 14:06

Prazo

14/04/2016 13:59

Expedição de Certidão.

12/04/2016 16:28

Vista (Contrarrazões)

30/03/2016 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016 00:00

Publicado em

29/02/2016 00:00

Publicado em

26/02/2016 13:21

Prazo

26/02/2016 13:17

Expedição de Certidão.

19/02/2016 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016 13:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

05/02/2016 01:13

Acórdão registrado

04/02/2016 14:17

AcórdãoFinalizado

04/02/2016 00:00

Publicado em

02/02/2016 15:41

Documento Finalizado

01/02/2016 09:30

Julgado

01/02/2016 00:00

Não-Provimento

26/01/2016 00:00

Publicado em

15/01/2016 10:42

Incluído em pauta para 15/01/2016 10:42:39 local.

18/12/2015 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

18/12/2015 14:36

Despacho À Mesa

17/12/2015 17:28

Conclusos para decisão

17/12/2015 17:28

Conclusos para decisão

17/12/2015 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2015 17:01

Recebidos os autos do MP

09/12/2015 00:00

Publicado em

02/12/2015 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2015 11:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

02/12/2015 00:00

Conclusos para decisão

30/11/2015 10:01

Distribuído por competência exclusiva

13/11/2015 00:00

Publicado em

10/11/2015 18:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

10/11/2015 18:25

Processo Cadastrado

10/11/2015 17:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos