09/09/2025 13:40

Prazo
09/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1012192-06.2014.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apda/Apte: LUCIMARA ALVES PEREIRA LOSCHI - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Jundiai - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 234-240 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) - Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) - 1º andar
04/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 12:11

Recurso Especial
04/09/2025 12:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
04/09/2025 12:11

RE - Despacho - Prejudicado
31/07/2025 13:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/09/2016 10:12

Prazo
27/09/2016 00:00

Publicado em
26/09/2016 09:57

Expedição de Certidão.
22/09/2016 09:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/09/2016 17:12

Despacho
21/09/2016 16:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
21/09/2016 16:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
20/09/2016 17:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/09/2016 17:11

Recebidos os autos do MP
20/09/2016 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2016 17:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/09/2016 17:37

Prazo
01/08/2016 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2016 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2016 15:20

Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.
10/06/2016 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2016 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2016 16:01

Expedição de Ofício.
15/04/2016 11:15

Prazo
15/04/2016 00:00

Publicado em
15/04/2016 00:00

Publicado em
14/04/2016 10:52

Expedição de Certidão.
22/03/2016 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2016 19:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/02/2016 00:00

Publicado em
19/02/2016 00:47

Acórdão registrado
18/02/2016 10:58

AcórdãoFinalizado
17/02/2016 14:13

Documento Finalizado
15/02/2016 13:30

Julgado
15/02/2016 00:00

Não-Provimento
10/02/2016 00:00

Publicado em
28/01/2016 14:06

Expedição de Ofício.
28/01/2016 12:18

Incluído em pauta para 28/01/2016 12:18:42 local.
18/12/2015 16:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/12/2015 16:51

Despacho À Mesa
11/12/2015 12:50

Conclusos para decisão
11/12/2015 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2015 18:25

Conclusos para decisão
03/12/2015 18:24

Conclusos para decisão
03/12/2015 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2015 17:58

Recebidos os autos do MP
01/12/2015 00:00

Publicado em
25/11/2015 00:00

Conclusos para decisão
24/11/2015 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2015 10:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/11/2015 10:08

Distribuído por competência exclusiva
10/11/2015 00:00

Publicado em
05/11/2015 18:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/11/2015 18:22

Processo Cadastrado
05/11/2015 15:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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