05/09/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500351-79.2022.8.26.0695 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Arcaellis Import. e Export. de Art. do Vest.

Ltda - Epp -

Vistos. 1.

Tendo em vista a satisfação do débito, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, certificando-se o trânsito em julgado nesta data. 2.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3.

Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou por carta AR, para o recolhimento das custas processuais finais, nos termos do inciso I, do art. 4º, da Lei nº 11.608/03, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa estadual, em razão da satisfação da execução, devendo ser comprovado nos autos o recolhimento, mediante apresentação do comprovante junto ao ofício judicial.

As custas devem ser recolhidas através de: Guia DARE código 230-6 - satisfação da execução.

Emissão da guia no site: www.tjsp.jus.br > portal de custas e recolhimentos Acesse o portal de custas, recolhimentos e depósitos > emissão de guias > Custas > emitir guias > preenchimento com os dados do pagador + número do processo > buscar > valor da causa + valor das custas devidas > adicionar débito> emitir guia.

Decorrido o prazo supra sem o devido cumprimento, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa como de praxe.

P.I.C.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: IVINNA KARLLA SABÓIA FALCÃO (OAB 487582/SP), ANNA LOURDES DE SA E SEGA (OAB 383681/SP)
04/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 13:27

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 21:28

Suspensão do Prazo
03/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:40

Juntada de Ofício
19/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
12/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:36

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/05/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 13:36

Conclusos para julgamento
28/02/2024 15:42

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 11:40

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 00:46

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 02:10

Suspensão do Prazo
02/11/2023 20:58

Juntada de Ofício
27/10/2023 17:39

Expedição de Certidão.
21/09/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:48

Conclusos para despacho
20/09/2023 09:43

Expedição de Certidão.
08/08/2023 20:05

Expedição de Certidão.
08/08/2023 20:03

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:58

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:17

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 13:53

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
14/04/2023 13:34

Expedição de Certidão.
07/03/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 21:37

Suspensão do Prazo
22/11/2022 23:13

Suspensão do Prazo
31/10/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 22:24

Suspensão do Prazo
17/10/2022 14:46

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
07/10/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 10:15

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 10:14

Expedição de Certidão.
30/06/2022 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
21/06/2022 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2022 10:40

Expedição de Mandado.
10/06/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 11:00

Expedição de Certidão.
27/05/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
25/03/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2022 10:57

Expedição de Carta.
18/03/2022 19:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/03/2022 15:25

Conclusos para despacho
18/03/2022 15:20

Conclusos para decisão
04/03/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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