09/09/2025 13:43

Prazo
09/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011300-97.2014.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelado: MIGUEL DO AMARAL GODOI - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 156-165.

Int.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Nadir de Fatima Costa (OAB: 144929/SP) - Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) - Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) - 1º andar
03/09/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 18:31

Recurso Especial
03/09/2025 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
03/09/2025 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
03/09/2025 18:30

RE - Despacho - Prejudicado
30/07/2025 15:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/08/2016 00:00

Publicado em
11/08/2016 12:05

Prazo
11/08/2016 12:01

Expedição de Certidão.
10/08/2016 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/08/2016 14:39

Despacho
10/08/2016 13:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
10/08/2016 13:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
09/08/2016 11:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/08/2016 11:52

Recebidos os autos do MP
09/08/2016 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2016 16:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/07/2016 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2016 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2016 00:00

Publicado em
18/07/2016 12:15

Prazo
18/07/2016 11:58

Expedição de Certidão.
15/07/2016 13:41

Vista (Contrarrazões)
18/05/2016 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2016 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2016 11:27

Expedição de Certidão.
17/03/2016 16:44

AcórdãoFinalizado
15/03/2016 19:24

Documento Finalizado
07/03/2016 19:16

Despacho À Mesa
29/02/2016 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/02/2016 16:47

Juntada de Outros documentos
29/02/2016 16:47

Subprocesso Cadastrado
24/02/2016 11:48

Expedição de Certidão.
11/02/2016 11:39

AcórdãoFinalizado
03/02/2016 15:15

Documento Finalizado
14/01/2016 16:23

Despacho À Mesa
13/01/2016 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2016 11:35

Juntada de Outros documentos
13/01/2016 11:35

Subprocesso Cadastrado
17/12/2015 00:00

Publicado em
16/12/2015 11:26

Prazo
16/12/2015 11:13

Expedição de Certidão.
14/12/2015 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2015 00:00

Publicado em
03/12/2015 00:34

Decisão Monocrática registrada
02/12/2015 13:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/12/2015 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/12/2015 11:13

Decisão Monocrática
02/12/2015 00:00

Conclusos para decisão
30/11/2015 16:36

Conclusos para decisão
30/11/2015 10:01

Distribuído por competência exclusiva
13/11/2015 00:00

Publicado em
10/11/2015 18:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/11/2015 18:23

Processo Cadastrado
10/11/2015 17:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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